TRF2 - 5001658-56.2024.4.02.5006
1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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09/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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08/09/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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08/09/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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05/09/2025 18:28
Juntada de Petição
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02/09/2025 14:47
Juntada de Certidão
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02/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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29/08/2025 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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07/07/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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07/07/2025 17:13
Determinada a intimação
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07/07/2025 15:47
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2025 15:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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03/07/2025 13:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
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03/07/2025 13:12
Transitado em Julgado
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001658-56.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): SAMIR DO NASCIMENTO DEMUNER (OAB ES019366)ADVOGADO(A): GUSTAVO SOUZA OLIVEIRA (OAB ES029120) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado interposto pelo RÉU, nos termos da fundamentação acima.
Alerto às partes, na pessoa de seus causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme estabelece o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, observada a Súmula STJ nº 111.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:48
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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05/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:46
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1
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23/08/2024 18:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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23/08/2024 12:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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29/07/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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05/07/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/07/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/07/2024 10:02
Julgado procedente em parte o pedido
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03/07/2024 11:29
Conclusos para julgamento
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02/07/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2024 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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26/05/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 10
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07/05/2024 20:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/05/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 20:00
Determinada a intimação
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07/05/2024 14:41
Juntada de Petição
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07/05/2024 10:26
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/04/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 18:56
Determinada a intimação
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02/04/2024 18:03
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2024 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
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