29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5023464-65.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: ROSENI SOARES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RANILLA BOONE (OAB ES034894)INTERESSADO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 01/07/2025 18:47:13)
01/07/2025 16:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023464-65.2024.4.02.5001/ESRÉU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASILADVOGADO(A): GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE (OAB PR105729)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC,
10/06/2025 18:05

Juntada de Petição
10/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/05/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/05/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/05/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/05/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 08:58

Julgado procedente em parte o pedido
11/12/2024 16:09

Conclusos para julgamento
10/12/2024 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/10/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/09/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/09/2024 18:10

Juntada de Petição
05/09/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
15/08/2024 23:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7
15/08/2024 14:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/08/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 11:31

Juntada de Petição
26/07/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 17:06

Concedida a tutela provisória
26/07/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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