TRF2 - 5007853-91.2023.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:04
Baixa Definitiva
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28/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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20/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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19/08/2025 06:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007853-91.2023.4.02.5006/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: VALERIA JORGE NUNESADVOGADO(A): LIZONETE MACHADO GUARNIER (OAB ES006728)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 52 - 16/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 49 - 01/07/2025 - Decisão interlocutória -
18/08/2025 09:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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18/08/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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01/07/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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01/07/2025 15:41
Decisão interlocutória
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01/07/2025 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 15:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/06/2025 08:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESJUS500
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26/06/2025 08:39
Transitado em Julgado
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26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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03/06/2025 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007853-91.2023.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: VALERIA JORGE NUNES (AUTOR)ADVOGADO(A): LIZONETE MACHADO GUARNIER (OAB ES006728) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do caput do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida nos autos, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:48
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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05/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:46
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 24
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19/06/2024 13:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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18/06/2024 18:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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18/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/05/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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17/05/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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23/04/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/04/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/04/2024 13:54
Julgado procedente em parte o pedido
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26/03/2024 17:58
Conclusos para julgamento
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26/02/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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31/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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18/12/2023 14:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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04/12/2023 17:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/12/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 17:08
Determinada a citação
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04/12/2023 16:52
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/12/2023 16:43
Juntada de peças digitalizadas
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04/12/2023 12:10
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2023 15:38
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para ESJUS501)
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02/12/2023 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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