11/09/2025 17:53

Juntada de Petição
08/08/2025 11:54

Juntada de Petição
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
25/06/2025 12:16

Juntada de Petição
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
24/06/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 08:17

Determinada a intimação
23/06/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 10:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAG01
18/06/2025 10:15

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002704-18.2022.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385)RECORRIDO: MARIA LUIZA RODRIGUES VIANNA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA ALVES administrativo e CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL -INSS, banco Itaú, banco pan s.a e enterprise SERVICOS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA - fraude cometida por prepostos da empresa enterprise que contrataram em nome da autora emprestimos junto ao itaú e banco pan assim como lograram acesso à conta e transferiram o valor dos mútuos para a conta da empresa mantida no pagseguro, via 3 teds e 2 pixes em valores vultosos que somados resultam em quase R$ 22.000,00 - ausência de competência da justiça federal com relação ao contrato de emprestimo tomado de forma fraudulenta perante o itaú uma vez que não houve consignação em folha do inss - competência da justiça federal relativa ao contrato do banco pan que é parte legitima para responder pelos danos emergentes da fraude de terceiro à luz do tema 479 do stj - restituição simples e indenização por danos morais ipso facto no valor de R$ 3.000,00 que encontra-se de acordo com os valores deferidos por este colegiado em casos análogos - reforma apenas para afastar a dobra da restituição por ausência de subsunção ao art. 42 do cdc - recurso do banco pan conhecido e parcialmente provido - sentença reformada em parte. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO BANCO PAN E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para afastar a restituição dobrada dos valores indevidamente descontados dos contracheques da autora, devendo a restituição dar-se de forma simples.

Mantém-se, no mais, a sentença pelos próprios fundamentos.

Custas já recolhidas.

Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios ante o parcial provimento do recurso a teor do art. 55 da Lei 9099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:55

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
14/05/2025 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/04/2025 12:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/03/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/03/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025 16:13

Despacho
17/03/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 66
28/11/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/11/2024 16:09

Juntada de Petição
22/11/2024 14:02

Juntada de Petição
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 65 e 66
18/11/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
06/11/2024 10:41

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2024 17:47

Conclusos para julgamento
06/08/2024 14:15

Juntada de Petição
06/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/07/2024 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2024 20:25

Determinada a intimação
02/07/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 09:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
22/04/2024 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
15/04/2024 14:15

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
05/04/2024 13:55

Determinada a intimação
03/04/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/02/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 18:08

Determinada a intimação
02/02/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 09:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
23/10/2023 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
18/10/2023 18:44

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
18/08/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/08/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/08/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2023 17:50

Determinada a intimação
15/08/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 10:06

Juntada de Petição
29/05/2023 20:45

Juntada de Petição
22/05/2023 14:46

Juntado(a)
29/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/04/2023 14:34

Juntado(a)
18/04/2023 18:27

Juntado(a)
11/04/2023 17:32

Juntada de Petição
03/04/2023 14:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/03/2023 15:08

Juntada de Petição
16/03/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/03/2023 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/03/2023 15:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
06/03/2023 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
06/03/2023 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
05/03/2023 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/03/2023 12:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/03/2023 18:03

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
03/03/2023 18:01

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
28/02/2023 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 10:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2023 10:12

Determinada a citação
27/02/2023 18:29

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/01/2023 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2023 17:52

Determinada a intimação
10/01/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/10/2022 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2022 14:33

Determinada a intimação
24/10/2022 12:29

Alterado o assunto processual
24/10/2022 12:29

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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