01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259
28/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 20:56

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
26/08/2025 18:29

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/08/2025 14:07

Juntada de Petição
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
14/08/2025 15:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 248
14/08/2025 14:51

Juntada de Petição
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248
22/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002791-96.2021.4.02.5117/RJ RECORRENTE: SERTENGE ENGENHARIA S/A (RÉU)ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 20/07/2025.
21/07/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025 10:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/07/2025 13:19

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 239
16/07/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002791-96.2021.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: CARLA ADRIANA OLIVEIRA DE ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RECORRENTE: SERTENGE ENGENHARIA S/A (RÉU)ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) embargos de declaração civil - PROCESSO CIVIL E CIVIL — VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO — PROGRAMA MCMV — CEF COMO REPRESENTANTE DO FAR — correta composição do polo passivo com a CONSTRUTORA — PROFUSÃO DE AÇÕES DA MESMA NATUREZA — prazo de garantia de 5 anos previsto no art. 618 do cc/02 não esgotado - impossibilidade de haver indenização material em espécie - contrato havido entre a cef e a construtora que obriga esta última a proceder ela mesma aos reparos - danos morais não configurados - recurso da parte autora conhecido e não provido - recurso da construtora conhecido e parcialmente provido ausência dos vícios que autorizam o manejo de aclaratórios - irresignação da parte - embargos rejeitados. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
18/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/06/2025 14:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
12/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
11/06/2025 17:50

Juntada de Petição
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225
04/06/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225
03/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 12:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/06/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002791-96.2021.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: CARLA ADRIANA OLIVEIRA DE ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RECORRENTE: SERTENGE ENGENHARIA S/A (RÉU)ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600) PROCESSO CIVIL E CIVIL — VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO — PROGRAMA MCMV — CEF COMO REPRESENTANTE DO FAR — correta composição do polo passivo com a CONSTRUTORA — PROFUSÃO DE AÇÕES DA MESMA NATUREZA — prazo de garantia de 5 anos previsto no art. 618 do cc/02 não esgotado - impossibilidade de haver indenização material em espécie - contrato havido entre a cef e a construtora que obriga esta última a proceder ela mesma aos reparos - danos morais não configurados - recurso da parte autora conhecido e não provido - recurso da construtora conhecido e parcialmente provido - sentença reformada. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO E POR CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA SERTENGE ENGENHARIA S/A, para REFORMAR a sentença, a fim de afastar a condenação em danos materiais e morais, bem como para condenar a construtora a realizar os reparos dos danos constatados na perícia judicial (evento 50, LAUDO1), a ter início em até 30 dias após o trânsito em julgado.

Condeno a recorrente/autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

Custas recolhidas pela construtora recorrente.

Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios ante o parcial provimento do recurso a teor do art. 55 da Lei 9099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
16/05/2025 10:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
16/05/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:56

Sentença desconstituída - por unanimidade
14/05/2025 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/04/2025 17:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
10/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201 e 202
09/04/2025 11:35

Juntada de Petição
09/04/2025 11:17

Juntada de Petição
09/04/2025 10:55

Juntada de Petição
02/04/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
02/04/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
26/03/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
26/03/2025 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
25/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
21/03/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
19/03/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
07/03/2025 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
07/03/2025 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
06/03/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2025 15:32

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:09

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
29/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
12/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 15:06

Determinada a intimação
12/12/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
26/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175
25/11/2024 12:20

Juntada de Petição
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
14/11/2024 23:02

Juntada de Petição
07/11/2024 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
07/11/2024 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
06/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 14:17

Julgado procedente em parte o pedido
06/11/2024 13:43

Conclusos para julgamento
23/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
15/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:57

Juntada de Petição
07/10/2024 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
07/10/2024 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
04/10/2024 17:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 17:01

Convertido o Julgamento em Diligência
03/10/2024 16:06

Conclusos para julgamento
13/09/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
05/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
03/09/2024 11:46

Juntada de Petição
29/08/2024 11:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
28/08/2024 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
28/08/2024 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
27/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 15:14

Determinada a intimação
27/08/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 09:41

Juntada de Petição - (p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
21/08/2024 09:41

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
14/08/2024 09:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
17/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
15/07/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
02/07/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
27/06/2024 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
06/05/2024 15:44

Juntada de Petição
23/04/2024 12:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)
01/04/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 132
08/03/2024 12:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/02/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
31/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
21/01/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2024 21:22

Determinada a intimação
19/01/2024 23:25

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
06/11/2023 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
03/11/2023 23:30

Juntada de Petição
03/11/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
03/11/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
26/10/2023 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
24/10/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/10/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
09/10/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
27/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
16/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
14/09/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/09/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 18:24

Determinada a intimação
18/07/2023 21:34

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/06/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
13/06/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
06/06/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/06/2023 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 00:12

Determinada a intimação
03/06/2023 12:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50035051320234020000/TRF2
23/05/2023 22:50

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 22:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2023 11:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50035051320234020000/TRF2
28/03/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
20/03/2023 12:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50035051320234020000/TRF2
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/03/2023 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
17/03/2023 17:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50035051320234020000/TRF2
17/03/2023 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
10/03/2023 14:39

Expedição de ofício
09/03/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/03/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 12:40

Decisão interlocutória
24/11/2022 06:19

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
16/09/2022 19:43

Juntada de Certidão
16/09/2022 18:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/09/2022 18:01

Juntada de Petição
11/08/2022 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/08/2022 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2022 17:35

Determinada a intimação
10/08/2022 16:51

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 21:34

Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE03S para RJSGOJE02F)
01/08/2022 18:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Juntada de certidão - 01/08/2022 18:32:28)
01/08/2022 18:05

Juntada de Certidão
14/07/2022 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
08/07/2022 20:12

Juntada de Petição
01/07/2022 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/06/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/06/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/06/2022 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/06/2022 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/05/2022 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
31/05/2022 23:23

Determinada a intimação
30/05/2022 17:21

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/05/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
13/05/2022 20:10

Juntada de Petição
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/04/2022 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/04/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/04/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/04/2022 14:05

Juntada de Petição
11/03/2022 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/02/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 15:14

Determinada a intimação
16/02/2022 20:17

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 08:55

Juntada de Petição
15/02/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/02/2022 07:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
11/02/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/02/2022 18:52

Juntada de Petição
08/02/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/02/2022 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
01/02/2022 12:39

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
31/01/2022 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/01/2022 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/01/2022 11:22

Juntada de Petição
12/01/2022 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 28
17/12/2021 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/12/2021 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/12/2021 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 00:50

Determinada a intimação
15/12/2021 10:17

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2021 15:22

Juntada de Petição
26/10/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/10/2021 19:12

Juntada de Petição
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/10/2021 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/09/2021 20:46

Juntada de Petição
31/07/2021 00:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/07/2021 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2021 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2021 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/06/2021 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2021 18:52

Determinada a intimação
07/06/2021 14:51

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2021 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGO03S para RJSGOJE03S)
07/06/2021 13:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/06/2021 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/05/2021 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/04/2021 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 12:19

Determinada a intimação
27/04/2021 15:50

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2021 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017145-81.2024.4.02.5001

Genilsa Maria Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 5056495-33.2025.4.02.5101

Ravi de Oliveira Pacheco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Michele Busto Blanco

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002057-55.2024.4.02.5113

Sebastiao Costa de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/10/2024 19:41

Exibir Processo

Processo nº 5002654-17.2025.4.02.5104

Fabio Alessandro Lucindo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5121922-45.2023.4.02.5101

Catia Amaral da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2025 14:02

Exibir Processo