04/08/2025 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 13:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/07/2025 12:02

Juntada de Petição
04/07/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 17:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010340-55.2024.4.02.5117/RJAUTOR: CLEONICE FERREIRA DA SILVA E SILVAADVOGADO(A): CATIA PIRES DA FONSECA (OAB RJ155996)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO: (a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora, com pagamento dos valores em atraso, a partir de 15/11/2024, dia imediatamente seguinte ao de sua cessação administrativa, ficando, desde já, autorizado o desconto de eventual valor recebido em razão de outros benefícios inacumuláveis por vedação legal, bem como a manter o referido benefício até, pelo menos, 30/11/2025; e (b) IMPROCEDENTE O PEDIDO para condenar a autarquia previdenciária a converter o referido benefício em aposentadoria por invalidez.

Fica assegurado o prazo de 15 (quinze) dias antes do término do benefício para que a parte autora requeira a prorrogação deste, caso entenda que ainda se encontra incapacitada para seu trabalho ou para sua atividade habitual.
09/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
09/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:02

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 15:22

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
06/05/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:49

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
05/05/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/04/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
03/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEONICE FERREIRA DA SILVA E SILVA <br/> Data: 30/04/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL C
03/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/04/2025 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 18:14

Determinada a citação
12/03/2025 18:07

Juntado(a)
12/03/2025 09:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/03/2025 02:45

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
04/02/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 22:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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