TRF2 - 5011826-97.2023.4.02.5121
1ª instância - 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 17:39
Baixa Definitiva
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15/07/2025 11:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO44
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15/07/2025 11:24
Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
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14/07/2025 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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14/07/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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14/07/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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14/07/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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14/07/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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14/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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11/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011826-97.2023.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: MARTA FIRMINO FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): DJULIA ALVES PESSOA AMARAL (OAB RJ179200)ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE DA SILVA (OAB RJ084651) previdenciário. rgps. pensão por morte. morte presumida. desaparecimento do instituidor ocorrido em 25/12/1980. tempus regit actum - SÚMULA 340 DO STJ. INCIDÊNCIA do Decreto n.º 77.077/76 (Consolidação das Leis da Previdência Social) que exigia carência de 12 meses para concessão de pensão por morte. não comprovado cumprimento da carência. correta a improcedência do pedido. recurso conhecido e não provido.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2025. -
10/07/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 11:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 14:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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18/06/2025 13:40
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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17/06/2025 22:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 17:28
Deliberado em Sessão - Adiado
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09/06/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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08/06/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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30/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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29/05/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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29/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011826-97.2023.4.02.5121/RJ RECORRENTE: MARTA FIRMINO FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): DJULIA ALVES PESSOA AMARAL (OAB RJ179200)ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE DA SILVA (OAB RJ084651) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.
Juiz Federal Dr.
FÁBIO DE SOUZA SILVA, foi determinada a inclusão do presente feito em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, prevista para ser iniciada no dia 09/06/2025, às 14h, e encerramento no dia 16/06/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pelo Juíz Relator: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
28/05/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/05/2025 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 184
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28/05/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 19:22
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 08:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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30/04/2025 12:19
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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29/04/2025 19:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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16/04/2025 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/04/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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15/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/04/2025 11:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/04/2025 11:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/04/2025 11:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/04/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 11:33
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/04/2025 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/04/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/04/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/04/2025 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/04/2025 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/04/2025 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/04/2025 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/04/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 11:43
Retirado de pauta
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01/04/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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01/04/2025 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/03/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/03/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/03/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/03/2025 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 14:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 80
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26/03/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/03/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/03/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/03/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 17:30
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2025 15:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/01/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/01/2025 13:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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23/01/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/12/2024 05:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/11/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 11:24
Julgado improcedente o pedido
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13/11/2024 17:25
Conclusos para julgamento
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24/08/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/08/2024 17:18
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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31/07/2024 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2024 16:19
Despacho
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18/06/2024 19:19
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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28/03/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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29/02/2024 18:11
Juntada de Petição
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19/02/2024 17:45
Juntada de Petição
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19/02/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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19/02/2024 11:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/01/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/12/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 16:06
Não Concedida a tutela provisória
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26/09/2023 17:52
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2023 20:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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