12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
11/09/2025 03:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
09/09/2025 08:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
01/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:31

Decisão interlocutória
01/09/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008517-62.2022.4.02.5102/RJAUTOR: VERA LUCIA NICOLAUADVOGADO(A): RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (OAB RJ146906)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à autora benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93, no valor de um salário-mínimo mensal, com data de início (DIB) retroativa à data do exame socioeconômico (01/06/2023 ). Deverá a autarquia pagar à parte autora as parcelas vencidas (e vincendas), descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente sob o mesmo título e relativos ao mesmo lapso temporal. Juros e atualização pela taxa SELIC.

Diante da presença da prova inequívoca hábil a convencer este Juízo da verossimilhança das alegações autorais e do periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar de tal prestação (art. 294 do CPC), reaprecio o pedido e DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar a implantação do benefício em favor da autora, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação desta sentença, devendo a autarquia comprovar nos autos, no mesmo prazo, o atendimento da determinação judicial, sob pena de multa diária a ser arbitrada.
12/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
12/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:51

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2025 10:31

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 15:16

Conclusos para julgamento
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
17/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008517-62.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: VERA LUCIA NICOLAUADVOGADO(A): RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (OAB RJ146906) DESPACHO/DECISÃO Venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
06/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:51

Despacho
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
25/04/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 13:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/04/2025 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 07:08

Despacho
28/02/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 20:44

Juntada de Petição
17/02/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
28/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
25/11/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:29

Despacho
18/10/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 14:37

Juntada de Petição
03/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
30/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
27/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
26/08/2024 16:08

Juntada de Petição
23/08/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
15/08/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
15/08/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/08/2024 18:26

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:07

Despacho
09/08/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
09/08/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/08/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/08/2024 13:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AFONSO CARLOS VIEIRA TRAVASSOS - EXCLUÍDA
05/08/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 18:44

Despacho
13/06/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
06/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
27/05/2024 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
15/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
10/05/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:13

Despacho
09/05/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
29/04/2024 11:52

Juntada de peças digitalizadas
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
09/04/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/04/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/04/2024 12:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FATIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA - EXCLUÍDA
08/04/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 12:30

Despacho
21/02/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
11/12/2023 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/12/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/12/2023 14:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO LEVENHAGEN - EXCLUÍDA
05/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
16/11/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:52

Despacho
13/11/2023 19:46

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
03/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
21/09/2023 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/09/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/09/2023 16:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIOGO GONCALVES DOS SANTOS MARTINS - EXCLUÍDA
19/09/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 18:04

Despacho
19/09/2023 17:28

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:07

Despacho
23/08/2023 11:37

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 39
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 39
20/07/2023 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/07/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/07/2023 16:38

Juntada de peças digitalizadas
20/07/2023 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/07/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/06/2023 18:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
06/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/05/2023 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
18/05/2023 17:11

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
08/05/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
26/04/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 18:35

Decisão interlocutória
07/03/2023 18:22

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/01/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 15:12

Despacho
31/01/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/01/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/01/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 16:13

Despacho
09/01/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/12/2022 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/12/2022 10:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/12/2022 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 14:03

Determinada a citação
07/12/2022 17:28

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/11/2022 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 17:22

Despacho
25/11/2022 15:49

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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