13/08/2025 11:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
16/07/2025 05:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005570-64.2024.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: JOSE MARCELO DOS SANTOSADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 06/06/2025 - APELAÇÃO Evento 24 - 02/06/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A
08/06/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/06/2025 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/06/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005570-64.2024.4.02.5102/RJAUTOR: JOSE MARCELO DOS SANTOSADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487,I do Código de Processo Civil, para: a) DETERMINAR a revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição nº 177.231.013-9, considerando como salário-de-contribuição, para os períodos de benefício por incapacidade intercalados com atividade laborativa (20/10/2005 a 26/04/2016), os respectivos salários-de-benefício efetivamente percebidos, conforme art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91; b) CONDENAR o INSS ao pagamento das diferenças mensais decorrentes da revisão, devidas desde a DIB (27/04/2016), observada a prescrição quinquenal, com juros e atualização monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando-se a aplicação da taxa SELIC após a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Custas de lei.

Condeno o INSS a pagar os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ, que veda a incidência dos honorários sobre as parcelas vencidas depois da sentença.

Considerando a natureza alimentar das prestações e a idade do autor (62 anos), CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a imediata implementação da RMI revisada conforme determinado na letra a deste Dispositivo, no prazo de 45 dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada.

A probabilidade do direito (art. 300 do CPC) encontra lastro na fundamentação da presente sentença, embasada em cognição exauriente.

O periculum in mora, por sua vez, funda-se no caráter alimentar do benefício e na idade do segurado.

Intime-se a APSDJ.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, conforme o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183).

Sentença que não se sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
02/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:49

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 17:31

Conclusos para julgamento
19/11/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/11/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/11/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/11/2024 17:09

Despacho
09/09/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/07/2024 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
11/06/2024 10:58

Juntada de Petição
04/06/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/06/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
04/06/2024 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 19:09

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 17:18

Juntada de Certidão
29/05/2024 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002496-66.2024.4.02.5113

Jaqueline Estuarte do Nascimento Mendonc...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Caroline Ribeiro Rufino de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/11/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 5000733-75.2025.4.02.5119

Claudia Odila Senra de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Sergio Alves da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/04/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 5001174-53.2025.4.02.5120

Hadassa Limas dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/02/2025 10:11

Exibir Processo

Processo nº 5095191-12.2023.4.02.5101

Condominio Residencial Genova

Fundo de Arrendamento Residencial

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/11/2024 08:45

Exibir Processo

Processo nº 5003529-84.2025.4.02.5104

Rosania Maria da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo