16/07/2025 12:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA04 -> TRF2
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
01/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:11

Determinada a intimação
27/06/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/06/2025 11:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 11:20

Juntada de Petição
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001085-36.2025.4.02.5118/RJIMPETRANTE: JOSE CARLOS FELIPE MEIRELESADVOGADO(A): ANDRE LUIZ GUIMARAES RODRIGUES (OAB RJ197929)ADVOGADO(A): ALICE BISPO DA SILVEIRA CARNEIRO (OAB RJ209985)SENTENÇADiante do exposto, CONFIRMO A LIMINAR e CONCEDO A SEGURANÇA para garantir o direito líquido e certo do impetrante à implantação do benefício pela autoridade coatora, no prazo de 30 dias, sob pena de fixação de multa.

Condeno o Impetrado ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, consoante o disposto no Art. 25 da Lei 12.016/09.

Em caso de interposição de apelação, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme art. 1.010, §1º do CPC.

Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens, em observância ao disposto no Art. 14, § 1º da Lei 12.016/09.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/05/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/05/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/05/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/05/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 21:27

Concedida a Segurança
15/05/2025 20:27

Juntada de Petição
14/05/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/05/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/05/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 19:07

Conclusos para julgamento
08/05/2025 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 08/05/2025 15:07:48)
30/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
15/04/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
21/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/03/2025 18:38

Concedida a Medida Liminar
21/03/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 13:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEIII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
18/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/03/2025 14:07

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
19/02/2025 19:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
17/02/2025 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
15/02/2025 00:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/02/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:40

Concedida a Medida Liminar
12/02/2025 19:24

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 19:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS - EXCLUÍDA
12/02/2025 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:48

Determinada a intimação
09/02/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 09:53

Juntada de Petição
06/02/2025 22:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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