13/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-54 processada no TRF2 com o no. 51758554120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
13/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-54 processada no TRF2 com o no. 51758545620254029666/TRF (MATHEUS MATOSO CARDOSO MOREIRA)
11/09/2025 20:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-54
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 68
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006780-08.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MATHEUS MATOSO CARDOSO MOREIRAADVOGADO(A): EVELYN CORREIA DA SILVA (OAB RJ242967) DESPACHO/DECISÃO Evento 64 - Quanto ao requerimento de destaque dos honorários contratuais, indefiro o destaque, por força do art. 16 da Resolução 822 do CJF.

Intime-se.

Preclusa a presente, venham os autos para envio.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
23/07/2025 18:48

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
23/07/2025 18:48

Decisão interlocutória
23/07/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006780-08.2024.4.02.5117/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMREQUERENTE: MATHEUS MATOSO CARDOSO MOREIRAADVOGADO(A): EVELYN CORREIA DA SILVA (OAB RJ242967)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 14:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 14:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-54
10/07/2025 13:36

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
09/07/2025 14:18

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
09/07/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 16:10

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 09:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 04:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/06/2025 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006780-08.2024.4.02.5117/RJAUTOR: MATHEUS MATOSO CARDOSO MOREIRAADVOGADO(A): EVELYN CORREIA DA SILVA (OAB RJ242967)SENTENÇAIsso posto, ACOLHO O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) CONCEDER o benefício assistencial à parte autora com DIB em 24/07/2024 (DER) e com início do pagamento administrativo a partir de 01/06/2025.

DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer em 20 dias úteis, contados da intimação da presente sentença; e (ii) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas desde 24/07/2024 (DIB) até a efetiva implantação do benefício.

Tais valores deverão ser corrigidos com a incidência do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º da EC 113/2021.

As parcelas vencidas até a véspera da propositura da ação e as doze parcelas que se vencerem após essa data, com a respectiva correção monetária estão limitadas 60 salários-mínimos.

As parcelas seguintes, a correção monetária e os juros de mora devidos sobre o teto dos Juizados, a partir do ajuizamento da ação poderão ser pagos integralmente.

Se, na data da requisição do valor, o montante da condenação ultrapassar sessenta salários-mínimos, será pago via precatório, facultado à parte credora renunciar ao excedente do crédito para que receba mais rapidamente, por RPV ? Requisição de Pequeno Valor.

INTIME-SE o Gerente Executivo do INSS em Niterói para cumprir o item (i) deste dispositivo, com o pagamento das prestações devidas a partir de 01/06/2025 (DIP).

No mesmo prazo de 20 dias úteis, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Condeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para calcular as prestações vencidas, destacando-se os honorários advocatícios contratuais e/ou sucumbenciais, se for o caso.

As parcelas vencidas até a véspera da propositura da ação e as doze parcelas que se vencerem após essa data, com a respectiva correção monetária estão limitadas 60 salários-mínimos.

As parcelas seguintes, a correção monetária e os juros de mora devidos sobre o teto dos Juizados, a partir do ajuizamento da ação poderão ser pagos integralmente.

Se, na data da requisição do valor, o montante da condenação ultrapassar sessenta salários-mínimos, será pago via precatório, facultado à parte credora renunciar ao excedente do crédito para que receba mais rapidamente, por RPV ? Requisição de Pequeno Valor.

Juntados os cálculos, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento (o que inclui os honorários, se for o caso).

Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias úteis, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.

Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes às prestações vencidas.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.

P.

R.

I.
09/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:10

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 20:14

Conclusos para julgamento
06/06/2025 20:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão/despacho - 03/06/2025 19:53:36)
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 19:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
20/05/2025 18:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:50

Juntada de Petição
09/04/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/03/2025 18:48

Juntada de Petição
12/03/2025 17:57

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 20
27/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MATHEUS MATOSO CARDOSO MOREIRA <br/> Data: 09/04/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL
26/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 13:43

Despacho
04/02/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 16:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/01/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 09:34

Juntada de Petição
06/12/2024 09:22

Juntada de Petição
12/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 12:12

Determinada a intimação
07/10/2024 11:34

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Deficiente
05/09/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 21:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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