02/09/2025 11:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002598-82.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: JULIANA TEIXEIRA LOPESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO "(...) dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens."
05/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002598-82.2024.4.02.5115/RJAUTOR: JULIANA TEIXEIRA LOPESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇAIsto posto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

P.

I
09/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 14:56

Conclusos para julgamento
03/07/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002598-82.2024.4.02.5115/RJAUTOR: JULIANA TEIXEIRA LOPESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, Ido CPC/2015, para condenar o INSS a proceder à REVISÃO do benefício de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (NB 636.782.710-6), com o recálculo da RMI, observando-se os critérios estabelecidos pelos artigos 29, II e 44 da Lei n 8.213/91, sem a aplicação das regras da EC nº 103/2019.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as diferenças apuradas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício inacumulável.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias, e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se o INSS para comprovar o cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ªRegião o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se aparte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:03

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 15:59

Juntada de Petição
21/03/2025 17:21

Juntada de Petição
12/03/2025 15:12

Conclusos para julgamento
12/03/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/03/2025 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 23:09

Juntada de Petição
14/01/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/12/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/12/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
16/12/2024 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:52

Determinada a citação
02/12/2024 13:45

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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