06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
27/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
27/08/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5020347-91.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DENISE MENDES DE FREITAS (Sucessão, Curador)ADVOGADO(A): DANIEL REIS PENNA (OAB RJ125196) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.

No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.

Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.

ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.

No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.
25/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 18:29

Baixa Definitiva
22/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-98 processada no TRF2 com o no. 51656366620254029666/TRF (DENISE MENDES DE FREITAS)
22/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-98 processada no TRF2 com o no. 51656358120254029666/TRF (DENISE MENDES DE FREITAS)
22/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-98 processada no TRF2 com o no. 51656349620254029666/TRF (DENISE MENDES DE FREITAS)
22/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-98 processada no TRF2 com o no. 51656331420254029666/TRF (DENISE MENDES DE FREITAS)
20/08/2025 12:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-98
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5020347-91.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIREQUERENTE: DENISE MENDES DE FREITAS (Sucessão, Curador)ADVOGADO(A): DANIEL REIS PENNA (OAB RJ125196)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 30/07/2025 - Juntado(a)
30/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
30/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 15:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-98
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/07/2025 11:54

Juntada de Petição
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
18/07/2025 18:35

Juntada de Petição
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5020347-91.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DENISE MENDES DE FREITAS (Sucessão, Curador)ADVOGADO(A): DANIEL REIS PENNA (OAB RJ125196) DESPACHO/DECISÃO Intime-se eletronicamente a parte ré para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela parte autora (art. 535 do CPC), no prazo de 10 dias evento 76, EXECUMPR1.

Havendo discordância, dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos porventura oferecidos pela parte ré, para manifestação em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte ré ou havendo concordância de ambas as partes acerca dos valores devidos, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
16/07/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 10:57

Determinada a intimação
15/07/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5020347-91.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: DENISE MENDES DE FREITAS (Sucessão, Curador)ADVOGADO(A): DANIEL REIS PENNA (OAB RJ125196)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 71 - 13/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 70 - 13/05/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 69 - 13/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 67 - 25/04/2025 - Confirmada a intimação eletrônica
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/05/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
20/05/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
15/05/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
13/05/2025 13:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/04/2025 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/04/2025 17:22

Determinada a intimação
01/04/2025 22:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/04/2025 22:47

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 22:46

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
01/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
07/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 16:19

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 16:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 13:46

Conclusos para julgamento
06/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
27/05/2024 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
14/05/2024 11:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CERENICE MENDES - EXCLUÍDA
14/05/2024 11:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
13/05/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 19:07

Determinada a intimação
29/04/2024 12:19

Juntada de Petição
02/04/2024 10:02

Juntada de Petição
25/03/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
22/03/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
05/03/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 18:46

Decisão interlocutória
01/03/2024 15:36

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2023 02:52

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/11/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 16:43

Determinada a intimação
13/11/2023 21:19

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/09/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
31/07/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2023 23:46

Convertido o Julgamento em Diligência
13/06/2023 21:44

Conclusos para julgamento
13/06/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/05/2023 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/05/2023 18:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
15/05/2023 18:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 13
15/05/2023 13:55

Juntada de Petição
30/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 15
20/04/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
20/04/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2023 15:21

Determinada a citação
20/04/2023 09:43

Juntada de peças digitalizadas
20/04/2023 09:42

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2023 16:09

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PROCADM 1 - PROCADM 2 - PROCADM 3 - Evento 6 - Juntada de peças digitalizadas - 19/04/2023 16:08:11
19/04/2023 16:08

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2023 17:31

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 17:40

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE07S para RJRIOJE09S)
03/04/2023 14:50

Declarada incompetência
31/03/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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