TRF2 - 5004397-20.2025.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

DAVID DE LIMA MOREIRA

CPF *31.***.*63-36

Advogados

JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB: 170231/RJ

CPF *02.***.*66-32

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB: 012806/PE

CPF *80.***.*25-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 28/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 25/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 24/07/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 16:42

    Juntada de Petição

  • 17/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 11/07/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 03/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 02/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004397-20.2025.4.02.5118/RJRELATOR: BRUNO OTERO NERYAUTOR: DAVID DE LIMA MOREIRAADVOGADO(A): JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ170231)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 14 - 28/06/2025 - CONTESTAÇÃOEvento 5 - 15/05/2025 - Determinada a citação

  • 01/07/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 01/07/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2025 12:40

    Juntada de Petição

  • 19/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 17/06/2025 21:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 27/05/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 26/05/2025 18:23

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

  • 26/05/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004397-20.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: DAVID DE LIMA MOREIRAADVOGADO(A): JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ170231) DESPACHO/DECISÃO 1 - Conforme imagem abaixo, a peça evento 1, END4 encontra-se inacessível.     Não obstante, a inclusão deste feito na redistribuição por equalização e a informação de que o autor possui endereço na Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme imagem abaixo obtida junto ao sistema eproc, permitem a análise da inicial já que inexistente qualquer nulidade;    2 - Trata-se de ação na qual o(a)  autor(a) impugna ilícito consumerista.

    Narra-se que p autor foi indevidamente inserido em cadastros restritivos de crédito pelo inadimplemento de dívida no valor de R$11.716,49, de vencimento em 18/8/2020.  Afirma-se que não há causa à inscrição já que a dívida encontra-se quitada em 19/2/2025.

    Ná há informação acerca da data da inscrição ou do título que instrumentaliza a dívida. evento 1, COMP7 e evento 1, COMP8 - As peças COMP7 e COMP8 demonstram a quitação de dívida de R$2.399,30, valor distinto daquele que promoveu inscrição em cadastro de inadimplentes.

    Ademais, não há início de prova de que a inscrição se deu por dívida quitada ou se após a inscrição houve purgação da mora.

    Logo, resta ausente a probabilidade de direito necessária à concessão de tutela de urgência. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 2 - Observa-se que a CEF fornece serviço/produto bancário ao autor que os utiliza e adquire na qualidade de destinatário final.

    Conforme texto legal (art. 6º, VIII do CDC), é possível a inversão do ônus da prova em favor do consumidor diante da verossimilhança das alegações ou diante da hipossuficiência do consumidor.  A hipossuficiência do consumidor encontra-se demonstrada por sua vulnerabilidade presumida.

    Isto posto, defiro a inversão do ônus da prova 3 - Defiro a gratuidade de justiça. 4 - Intime-se o autor acerca da redistribuição por auxílio de equalização para que se manifeste nos termos do art. art. 39, §§ 1º ao 3º, da Resolução n. TRF2-RSP-2024/00055.   5 - Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) Ré(s) para oferecimento de resposta(s), no prazo de 30 (trinta) dias, para proposta(s) de acordo, para apresentar(em) toda a documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/2001) e, em especial, para se manifestar acaeca da redistribuição por auxílio de equalização, nos termos do art. art. 39, §§ 1º ao 3º, da Resolução n.

    TRF2-RSP-2024/00055.

    Em sendo o caso, solicite-se à CESUL a inclusão da presente ação em pauta de conciliação, retornando-me o feito em caso positivo.  6 - Apresentada a contestação ou novos documentos pela parte, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de 5 dias. 7 - Intimem-se as partes, pelo prazo comum de cinco dias úteis, para produzirem as provas que entenderem como pertinentes para solucionar a demanda, devendo, no caso da formulação de algum requerimento, apresentarem justificativa e indicarem, clara e objetivamente, os fatos que pretendem provar. 8 - Por fim, venham os autos conclusos para sentença.    

  • 16/05/2025 07:27

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/05/2025 22:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 22:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/05/2025 22:12

    Determinada a citação

  • 15/05/2025 17:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2025 19:05

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA02F para RJVRE03F)

  • 09/05/2025 19:05

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/05/2025 19:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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