04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
25/08/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 08:28

Decisão interlocutória
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004169-08.2025.4.02.5001/ESRELATOR: VITOR BERGER COELHOREQUERENTE: MARILSA RODRIGUES MARCAL DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERTA LEONI BARBOSA BARBEITO (OAB ES016232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 20/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/08/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 08:59

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 08:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 08:58

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
20/08/2025 16:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 15:17

Juntada de Petição
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004169-08.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARILSA RODRIGUES MARCAL DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERTA LEONI BARBOSA BARBEITO (OAB ES016232)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária à parte autora, a partir da DER (15/10/2024), mantendo-se o pagamento do benefício por pelo menos 120 dias a partir da efetiva implantação do benefício.

Condeno o INSS a pagar à parte autora a quantia relativa às parcelas atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal, estas consideradas entre a DIB e a DIP, abatendo-se valores eventualmente recebidos por benefícios inacumuláveis outorgados nesse ínterim.

Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
26/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:10

Julgado procedente em parte o pedido
26/06/2025 11:10

Conclusos para julgamento
24/06/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004169-08.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARILSA RODRIGUES MARCAL DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERTA LEONI BARBOSA BARBEITO (OAB ES016232) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS no evento 29.
12/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 12:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004169-08.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARILSA RODRIGUES MARCAL DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERTA LEONI BARBOSA BARBEITO (OAB ES016232) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0, CITO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta por escrito ou proposta de conciliação e INTIMO a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o laudo pericial.
09/06/2025 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
09/06/2025 18:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/06/2025 21:51

Juntada de Petição
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
27/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARILSA RODRIGUES MARCAL DOS SANTOS <br/> Data: 07/05/2025 às 15:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Be
25/03/2025 14:03

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
19/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:43

Não Concedida a Medida Liminar
17/02/2025 19:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/02/2025 12:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/02/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2025 14:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03S para ESJUS501)
16/02/2025 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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