11/09/2025 21:00

Juntada de Petição
05/09/2025 16:52

Baixa Definitiva
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5037808-08.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NELCEIR PESSANHA JUNIORADVOGADO(A): SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (OAB RJ091219) DESPACHO/DECISÃO Ante o que restou determinado no item II da decisão proferida no evento 35, DESPADEC1, intime-se a parte autora para que comprove a adoção das providências para cientificar o órgão pagador acerca do teor da sentença proferida e o prazo para cumprimento do julgado, tendo em vista que cabe ao autor tal diligência.

Ciente a parte autora de que, não impulsionada a execução, os autos serão arquivados até sua ulterior manifestação, ficando, desde já, indeferido eventual requerimento de desarquivamento dos autos sem a comprovação da cessação dos descontos.

Somente após confirmada a cessação dos descontos, prossiga-se como determinado no evento 35, DESPADEC1, item III em diante.
08/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 12:48

Decisão interlocutória
07/08/2025 20:41

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037808-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NELCEIR PESSANHA JUNIORADVOGADO(A): SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (OAB RJ091219) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)". II - Intime-se o órgão pagador, servindo a presente como ofício, para que cumpra a obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 20 dias, devendo tal órgão comunicar ao Juízo a implementação da cessação dos descontos na remuneração recebida pela parte autora.

Deverá a parte autora adotar as providências necessárias junto a seu órgão pagador para dar ciência da presente e do teor do julgado, de modo a viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença.

III- Após comunicado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá a parte autora, ora exequente, no prazo de 15 dias, apresentar planilha detalhada de cálculos do seu crédito (demonstrativos discriminados e atualizados) em que constem os valores que entende devidos, observados o título executivo e os requisitos do art. 534 do CPC, considerando como marco final de tais cálculos a data imediatamente anterior à implementação da obrigação de fazer constante do julgado.

Ciente a parte autora de que, ultrapassado o prazo acima caso não impulsionada a execução, os autos serão arquivados até sua ulterior manifestação, ficando, desde já, indeferido eventual requerimento de desarquivamento dos autos sem a apresentação da planilha de cálculos do montante a executar.

IV - Apresentados os cálculos pela parte autora, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do art. 535, do CPC, para manifestação, no prazo de 30 dias, devendo, em caso de impugnação aos referidos cálculos, expor os motivos de forma fundamentada e ainda juntar sua planilha com os cálculos discriminados das quantias que considera devidas, sob pena de não ser conhecida sua arguição. V - Na hipótese de concordância com os cálculos da autora ou não havendo impugnação, após o decurso do prazo mencionado no item anterior, cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora.

Após, intimem-se as partes acerca do teor dos requisitórios, consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias.

VI - Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição das partes ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal.

VII - Fica a parte beneficiária ciente de que após o depósito do valor, caberá ao mesmo diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.
30/06/2025 18:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:22

Decisão interlocutória
30/06/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 16:22

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 22
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2025 15:00

Conclusos para julgamento
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037808-08.2025.4.02.5101/RJAUTOR: NELCEIR PESSANHA JUNIORADVOGADO(A): SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (OAB RJ091219)SENTENÇADiante do exposto, conheço, mas NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração.

P.I.
29/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 05:24

Conclusos para julgamento
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/05/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/05/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:49

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2025 11:16

Conclusos para julgamento
29/04/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/04/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 21:04

Determinada a citação
28/04/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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