13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006379-29.2025.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ABREU ALBERTOADVOGADO(A): João Lucas Andrade Prata (OAB ES023900)ADVOGADO(A): RAFAEL TOFONO VELOSO (OAB ES033107) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, ficam as partes intimadas para ciência da perícia designada nos autos.

A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento “Perícia designada” (coluna “Descrição”).

Ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da designação e das informações e advertências a seguir descritas.

Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a): 1.

O(a) Autor(a) deverá comparecer ao exame pericial munido(a) de documento de identificação pessoal e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.

Assegure-se que os laudos e exames médicos necessários já estejam juntados aos autos antes da realização da perícia, a fim de que o perito do juízo possa consultá-los no processo. 2.

Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem. 3.

Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. 4.

A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados. 5.

O eventual pedido de tutela provisória, já registrado nos autos, será apreciado após a juntada do laudo pericial, de modo que, se o autor desejar reiterar esse pedido, deverá lançar o evento “PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, facilitando a retirada do processo da Tramitação Ágil e apreciação do pedido pelo juiz.

Ao(à) Perito(a): 1.

Deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores. 2.

Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico, disponibilizado ao consultar o processo na barra “Ações”, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes. 3.

Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo. 4.

Os honorários serão pagos após a conclusão da perícia médica, mediante juntada do laudo pericial aos autos, conforme os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Central de Perícias vinculada ao domicílio da parte autora.

Quanto ao exame: 1.

O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação. 2.

O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial. 3.

Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada. 4.

O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial. 5.

O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica.
04/04/2025 15:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
04/04/2025 13:49

Despacho
04/04/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
07/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 16:14

Determinada a intimação
18/02/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 16:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50139262820244020000/TRF2
11/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191
28/10/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 13:14

Determinada a intimação
10/10/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 17:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50139262820244020000/TRF2
02/10/2024 21:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50139262820244020000/TRF2
01/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
30/09/2024 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
12/09/2024 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 50,00 em 12/09/2024 Número de referência: 1217688
09/09/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 177
12/08/2024 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
12/08/2024 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
07/08/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 18:29

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 18:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Julgado improcedente o pedido - 07/08/2024 18:27:14)
12/07/2024 12:22

Juntada de Petição
22/05/2024 18:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50130691620234020000/TRF2
20/05/2024 18:24

Conclusos para julgamento
22/04/2024 15:59

Determinada a intimação
18/04/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 19:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010071-35.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 181
13/03/2024 15:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50130691620234020000/TRF2
13/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
05/03/2024 09:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130691620234020000/TRF2
21/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
26/01/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
24/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
18/01/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
18/01/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
15/01/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
15/01/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
14/01/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2024 15:00

Decisão interlocutória
14/01/2024 09:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. - EXCLUÍDA
24/10/2023 12:42

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 14:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130691620234020000/TRF2
16/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 136
14/09/2023 19:27

Juntada de Petição
01/09/2023 20:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130691620234020000/TRF2
22/08/2023 17:11

Juntada de Petição
21/08/2023 15:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 133 Número: 50130691620234020000/TRF2
08/08/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
02/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 136
31/07/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
31/07/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
25/07/2023 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
23/07/2023 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2023 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2023 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2023 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2023 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2023 23:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/05/2023 17:08

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
18/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
31/03/2023 14:41

Juntada de Petição
28/03/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 112
27/03/2023 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
23/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 102
21/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
16/03/2023 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
14/03/2023 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 109, 110 e 112
11/03/2023 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/03/2023 12:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5045603-41.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 209, 215
08/03/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/03/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
06/03/2023 10:57

Juntada de Petição
06/03/2023 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/03/2023 07:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013696-77.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 92, 95, 98
03/03/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 13:16

Determinada a intimação
03/03/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
02/03/2023 12:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010071-35.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 107, 110, 111
01/03/2023 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/03/2023 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85
01/03/2023 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
01/03/2023 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
01/03/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
01/03/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/03/2023 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
01/03/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
01/03/2023 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
01/03/2023 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
01/03/2023 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
01/03/2023 05:43

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009388-95.2022.4.02.5101/RJ, 5010071-35.2022.4.02.5101/RJ, 5045603-41.2020.4.02.5101/RJ, 5013696-77.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 78, 79, 80
01/03/2023 05:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/03/2023 05:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009388-95.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 83, 84, 85
28/02/2023 23:55

Juntada de Petição
28/02/2023 21:35

Expedição de Mandado - Plantão - RJMAGSECMA
28/02/2023 21:35

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
28/02/2023 21:35

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
28/02/2023 21:35

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
28/02/2023 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2023 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2023 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2023 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2023 20:50

Convertido o Julgamento em Diligência
27/02/2023 16:57

Juntada de Petição
21/02/2023 22:52

Juntada de Petição
10/02/2023 13:00

Conclusos para julgamento
09/02/2023 14:15

Determinada a intimação
05/12/2022 13:33

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 56, 62 e 64
07/10/2022 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
13/09/2022 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/09/2022 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/09/2022 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 63
12/09/2022 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/09/2022 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/09/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2022 14:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5045603-41.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 180
09/09/2022 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/09/2022 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/09/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/09/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/09/2022 11:53

Determinada a intimação
08/09/2022 11:31

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
21/07/2022 11:18

Juntada de Petição
14/07/2022 09:54

Juntada de Petição
13/07/2022 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2022 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2022 14:32

Determinada a intimação
13/07/2022 14:25

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
20/06/2022 16:47

Juntada de Petição
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/06/2022 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2022 12:23

Determinada a intimação
07/06/2022 12:05

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/06/2022 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/05/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
31/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
03/05/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/04/2022 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
21/04/2022 12:12

Juntada de Petição
20/04/2022 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
06/04/2022 07:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
31/03/2022 16:10

Juntada de Petição
29/03/2022 04:07

Juntada de Certidão
25/03/2022 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2022 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2022 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2022 10:51

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009388-95.2022.4.02.5101/RJ, 5010071-35.2022.4.02.5101/RJ, 5045603-41.2020.4.02.5101/RJ, 5013696-77.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21
23/03/2022 14:43

Concedida a Medida Liminar
14/03/2022 05:43

Juntada de Certidão
13/03/2022 06:54

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/03/2022 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/03/2022 18:08

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO20F para RJRIO16S) - processo: 50093889520224025101
08/03/2022 11:21

Declarada incompetência
07/03/2022 13:15

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2022 13:15

Juntada de Certidão
04/03/2022 16:41

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIG02S para RJRIO20F) - processo: 50100713520224025101
04/03/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/03/2022 16:16

Declarada incompetência
24/02/2022 14:50

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2022 14:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
24/02/2022 13:37

Juntada de Petição
23/02/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/02/2022 18:20

Determinada a intimação
22/02/2022 20:20

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2022 20:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010071-35.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4
22/02/2022 18:46

Juntada de Petição
22/02/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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AGRAVO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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