11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 19:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
25/08/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 19:00

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2025 12:50

Juntado(a)
12/08/2025 16:12

Conclusos para julgamento
11/08/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034924-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATA MARTINS DA ROSA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): BIANCA LUGON PACHECO DO NASCIMENTO (OAB RJ203220) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade temporária.

Defiro a gratuidade de justiça.

A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para afastar a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

Dê-se vista às partes acerca da perícia já realizada nos autos. Sem prejuízo, CITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente as telas do sistema SABI E HISMED/PLENUS, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora, devendo ainda se manifestar expressamente acerca do(s) processo(s) administrativo(s) eventualmente juntados aos autos.

Na mesma oportunidade, deverá o INSS informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso.
10/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 15:44

Determinada a citação
10/06/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO36S)
10/06/2025 11:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 10:13

Juntada de Petição
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
17/04/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/04/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 11:05

Perícia designada - <br/>Periciado: RENATA MARTINS DA ROSA PEREIRA DA SILVA <br/> Data: 03/06/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES
17/04/2025 11:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36S para CEPERJA-RJ)
17/04/2025 10:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 20:24

Juntado(a)
16/04/2025 20:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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