TRF2 - 5122459-41.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 05:44
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2
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25/08/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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19/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 198
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18/08/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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18/08/2025 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 198
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18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5122459-41.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE LUIZADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA PONTES DA COSTA (OAB RJ131865) DESPACHO/DECISÃO Eventos 189 e 195: Assiste razão à União.
De conseguinte, remetam-se os presentes autos ao Egr.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens. -
15/08/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 09:49
Despacho
-
15/08/2025 09:29
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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14/08/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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13/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 17:49
Despacho
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13/08/2025 17:16
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
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12/08/2025 15:40
Juntada de Petição
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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25/07/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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25/07/2025 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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25/07/2025 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/07/2025 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/07/2025 09:13
Despacho
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25/07/2025 03:35
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
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29/06/2025 09:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
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24/06/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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17/06/2025 22:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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13/06/2025 08:02
Expedição de ofício
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11/06/2025 20:22
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ALVARA 1 - Evento 159 - Expedição de Alvará - 19/05/2025 17:47:14
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11/06/2025 12:02
Despacho
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11/06/2025 11:01
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 22:20
Juntada de Petição
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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02/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
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30/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 165
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5122459-41.2023.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE LUIZADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA PONTES DA COSTA (OAB RJ131865)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO reconhecendo o direito do autor à isenção do imposto de renda sobre os seus proventos de reforma.
Condeno, ainda, a União Federal a devolver os valores descontados a título de imposto de renda sobre os proventos de reforma do autor, a contar de 12/07/2022 (evento 189).
Os atrasados devem ser corrigidos e remunerados, desde quando indevidamente descontados, pela Taxa SELIC. -
29/05/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 17:32
Julgado procedente o pedido
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25/05/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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25/05/2025 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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23/05/2025 11:48
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 17:47
Expedição de Alvará
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02/05/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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29/04/2025 21:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
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15/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/04/2025 18:19
Despacho
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14/04/2025 08:30
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2025 08:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/04/2025 19:42
Juntada de Petição
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08/03/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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21/02/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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21/02/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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18/02/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
18/02/2025 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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14/02/2025 15:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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14/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/02/2025 15:31
Despacho
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14/02/2025 14:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE LUIZ <br/> Data: 14/03/2025 às 14:50. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORREA DO REGO
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14/02/2025 14:20
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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14/02/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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11/02/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 15:42
Despacho
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11/02/2025 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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04/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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22/01/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 14:47
Despacho
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21/01/2025 17:26
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2025 11:23
Juntada de Petição
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16/01/2025 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/01/2025 12:01
Despacho
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16/01/2025 09:23
Conclusos para decisão/despacho
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15/01/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/12/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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29/11/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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29/11/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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26/11/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
26/11/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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21/11/2024 12:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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21/11/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 11:01
Despacho
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21/11/2024 10:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE LUIZ <br/> Data: 13/12/2024 às 13:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORREA DO REGO
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19/11/2024 09:35
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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04/11/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 17:02
Despacho
-
04/11/2024 16:53
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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15/10/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/10/2024 16:03
Despacho
-
15/10/2024 05:48
Conclusos para decisão/despacho
-
14/10/2024 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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10/10/2024 21:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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19/09/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 11:40
Despacho
-
18/09/2024 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2024 13:29
Juntada de Petição
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13/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
27/08/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
27/08/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
27/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
26/08/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 09:05
Despacho
-
26/08/2024 04:24
Conclusos para decisão/despacho
-
24/08/2024 12:00
Juntada de Petição
-
13/08/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 74
-
26/07/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
26/07/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/07/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 18:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO LUIS SOARES RODRIGUES - EXCLUÍDA
-
24/07/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 17:34
Despacho
-
24/07/2024 12:51
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
18/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/07/2024 06:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/07/2024 20:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
-
05/07/2024 05:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
05/07/2024 05:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2024 21:56
Despacho
-
01/07/2024 07:02
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2024 07:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
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06/06/2024 15:56
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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06/06/2024 10:40
Despacho
-
06/06/2024 08:50
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
27/05/2024 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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16/05/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2024 09:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE TEIXEIRA CEZIMBRA - EXCLUÍDA
-
16/05/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
16/04/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
16/04/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
12/04/2024 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/04/2024 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/04/2024 16:02
Despacho
-
11/04/2024 15:47
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
09/04/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
08/04/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2024 17:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
-
08/04/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
08/03/2024 13:42
Juntada de Petição
-
07/03/2024 13:40
Alterado o assunto processual
-
07/03/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
07/03/2024 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
04/03/2024 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 11:32
Despacho
-
01/03/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
26/02/2024 15:54
Juntada de Petição
-
24/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
18/01/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
18/01/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
17/01/2024 10:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/01/2024 10:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/01/2024 10:02
Despacho
-
17/01/2024 09:41
Conclusos para decisão/despacho
-
17/01/2024 09:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
-
16/01/2024 19:16
Juntada de Petição
-
09/01/2024 13:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/01/2024 13:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
27/12/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/12/2023 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 21,36 em 14/12/2023 Número de referência: 1122944
-
12/12/2023 13:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/12/2023 13:33
Determinada a citação
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12/12/2023 11:57
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2023 17:26
Juntada de Certidão
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11/12/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/11/2023 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/11/2023 12:40
Despacho
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27/11/2023 12:03
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2023 11:05
Juntada de Certidão
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24/11/2023 20:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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