10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
22/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
22/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 12:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-94
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/06/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
10/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019657-71.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ROBERTO STHEPHANO MARTINS DE LIMAADVOGADO(A): CAIO FREITAS RIBEIRO SILVA (OAB ES018509) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância da parte exequente (evento 84, DOC1) com os valores apresentados pelo INSS no evento 80, DOC2, HOMOLOGO os referidos cálculos como sendo os valores devidos a parte exequente para cumprimento da Obrigação de pagar.

Considerando que o contrato de honorários advocatícios firmado entre o(a) patrono(a) da causa e o(a)(s) exequente(s) foi acostado aos presentes autos, conforme se insere no evento 1, DOC4, DEFIRO o requerimento do destaque dos honorários contratuais, nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual de 30%.

Tendo em vista os termos do parágrafo 2º do artigo 15 da Resolução n.º 822/23 do Conselho da Justiça Federal, determino que os honorários contratuais sejam considerados parte integrante do crédito da parte exequente para fins de classificação do requisitório, devendo ser expedidos na mesma modalidade em que serão expedidos os valores referentes aos principais.

Assim, prossiga-se com a expedição dos requisitórios RPV/Precatório (principal, contratual e sucumbencial), com observação das formalidades da Resolução nº 822/23 do Conselho da Justiça Federal, haja vista a concordância da parte exequente (evento 84, DOC1), com os valores apresentados pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (evento 80, DOC2), com a suspensão da tramitação do processo até a confirmação do depósito, em caso de precatório.
09/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:39

Despacho
17/05/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/04/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/03/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/03/2025 00:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 23:36

Juntada de Petição
20/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
19/03/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
02/03/2025 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/03/2025 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
02/03/2025 05:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:34

Juntado(a)
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/12/2024 17:24

Determinada a intimação
11/12/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 13:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/12/2024 13:43

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024
11/12/2024 13:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
07/11/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
13/10/2024 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2024 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2024 23:31

Embargos de Declaração Acolhidos
12/07/2024 03:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/07/2024 18:39

Juntada de Petição
04/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/06/2024 17:28

Conclusos para julgamento
07/06/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/05/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
22/05/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 40
21/05/2024 07:36

Juntada de Petição
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
02/05/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/05/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2024 15:48

Julgado procedente o pedido
06/11/2023 11:09

Conclusos para julgamento
05/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/08/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
09/08/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 14:49

Despacho
08/08/2023 16:54

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/07/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
05/07/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/07/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/06/2023 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/06/2023 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 23:20

Determinada a intimação
23/06/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/06/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
06/06/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/05/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 20:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
16/05/2023 12:26

Juntada de Petição
15/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2023 00:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2023 00:26

Concedida a gratuidade da justiça
04/05/2023 14:39

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 14:39

Alterado o assunto processual
04/05/2023 14:38

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
04/05/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00