01/09/2025 18:28

Baixa Definitiva
01/09/2025 18:28

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2025
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003907-98.2025.4.02.5117/RJAUTOR: SAMUEL BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL TAVEIRA DA SILVA (OAB RJ232602)SENTENÇAAnte o exposto, indefiro a petição inicial e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, incisos I e IV e do art. 330, inciso I, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º, da Lei 9.099/1995.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
12/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 12:19

Indeferida a petição inicial
08/08/2025 17:06

Conclusos para julgamento
08/08/2025 16:10

Despacho
08/08/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:11

Determinada a emenda à inicial
04/07/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 15:23

Juntada de Petição
17/06/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003907-98.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: SAMUEL BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL TAVEIRA DA SILVA (OAB RJ232602) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por SAMUEL BARBOSA DA SILVA contra a SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS, UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT, objetivando o pagamento do seguro DPVAT.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial; devendo juntar aos autos o seguinte documento atualizado, sob pena de indeferimento da inicial: Comprovante de residência em seu nome, com data de expedição referente a um dos últimos 6 (seis) meses, de modo a fixar a competência dessa Subseção Judiciária. Caso não possua comprovante em seu nome, poderá apresentar comprovante em nome de outra pessoa, acompanhado de declaração de domicílio assinada pelo proprietário do documento e da cópia do RG e CPF do signatário, nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal; Concedo a gratuidade de justiça.

Após a emenda, voltem conclusos.
06/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:00

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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