19/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5091380-10.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCIA CRISTINA DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO CAETANO (OAB RJ206913) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

O INSS cumpriu a obrigação de fazer (Eventos 44 e 45).

A executada apresentou cálculos (Evento 54 - OUT2).

A exequente não apresentou objeção em relação ao quantum debeatur apurado pelo INSS (Eventos 60 e 62).

Decido. 1. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia federal, cujo principal monta R$13.126,42, calculados em 30/06/2025. 1.1.

Defiro a reserva de honorários contratuais, nos termos do contrato de serviços advocatícios apresentado em Evento 01 - CONT7, em favor do Dr.

Rodrigo Carvalho Caetano, no percentual de 30% sobre o valor principal devido à exequente. 2. DETERMINO o cadastro das respectivas ordens de pagamento (autor e patrono) dando-se ciência às partes de sua expedição.

Em ato contínuo, sem objeções, venham os autos para transmissão dos requisitórios, mantendo-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos pela DIPRE.

Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.

Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.

Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados.

Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
26/08/2025 20:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 67
26/08/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/08/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/08/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 09:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-18
25/08/2025 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 23:30

Decisão interlocutória
25/08/2025 13:54

Juntada de Petição
25/08/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 12:47

Juntada de Certidão
23/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
31/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
29/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
29/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 06:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 09:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/07/2025 09:32

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/06/2025 06:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/06/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091380-10.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIA CRISTINA DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO CAETANO (OAB RJ206913)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS promova a implantação em favor do autor do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS), NB 87/716.041.609-1, desde 16/09/2024 (DER).

Condeno ainda a parte ré ao pagamento das prestações devidas referentes ao benefício cujo direito ora se reconhece, desde 16/09/2024 (DER).

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Incidentalmente, APRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 87/716.041.609-1 Espécie Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência DIB 16/09/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme os arts. 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001.

Com o trânsito em julgado, caso não comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer determinada, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, fazê-lo.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para apresentar o cálculo das parcelas atrasadas, também no prazo de 20 (vinte) dias.

Com o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF.

Oportunamente, dê-se baixa.

Intimem-se as partes.
06/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:00

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 13:25

Conclusos para julgamento
09/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/04/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
03/04/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 10:43

Decisão interlocutória
27/03/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 13:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/02/2025 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
29/01/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/01/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/01/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 10 e 11
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
22/11/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA CRISTINA DA SILVA <br/> Data: 08/01/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAY
14/11/2024 07:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:42

Determinada a intimação
08/11/2024 22:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/11/2024 21:11

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 16:44

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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