20/08/2025 12:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO29
20/08/2025 12:27

Transitado em Julgado - Data: 20/8/2025
20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/08/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
24/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
24/07/2025 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/07/2025 15:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/07/2025 13:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/07/2025 19:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 19:04

Juntada de Petição
01/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/06/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 09:12

Determinada a intimação
25/06/2025 23:45

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098306-07.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LAIS BOGADO HAGE CHAHINE OLSENADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar à parte autora o auxílio moradia, correspondente a 30% do valor bruto mensal da bolsa-residência durante o período da residência médica da autora, respeitada a prescrição quinquenal.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente, desde a época em que a parcela era devida, e acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

Intimem-se.
28/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 20:13

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 20:21

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/01/2025 17:17

Juntada de Petição
09/01/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/01/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2025 17:20

Determinada a intimação
12/12/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 07:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 16:23

Determinada a intimação
29/11/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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