25/08/2025 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
23/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-03 processada no TRF2 com o no. 51664680220254029666/TRF (ADONES SOARES NEVES)
23/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-03 processada no TRF2 com o no. 51664680220254029666/TRF (ANDRESSA CAROLINO SOARES)
23/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-03 processada no TRF2 com o no. 51664680220254029666/TRF (GERALDA CANDIDA SILVA SANTOS)
21/08/2025 16:31

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-03
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000652-77.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREQUERENTE: GERALDA CANDIDA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 18/07/2025 - Juntado(a)
18/07/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 20:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-03
14/07/2025 16:44

Decisão interlocutória
11/07/2025 10:46

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000652-77.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREQUERENTE: GERALDA CANDIDA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 08/07/2025 - PETIÇÃO
08/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/06/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/06/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000652-77.2025.4.02.5006/ES AUTOR: GERALDA CANDIDA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850) DESPACHO/DECISÃO A presente demanda foi proposta por GERALDA CANDIDA SILVA SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, postulando a concessão de benefício assistencial à pessoa idosa, com o pagamento dos atrasados desde a data do requerimento administrativo 19/12/2022.

Este Juízo proferiu Sentença julgando procedente o pedido nos seguintes termos: "condenar o INSS conceder em favor da parte autora, GERALDA CANDIDA DA SILVA SANTOS, CPG sob nº *16.***.*65-45, benefício assistencial à pessoa idosa (NB 712.478.688-7), com o pagamento das parcelas vencidas desde DER em 19/12/2022 até a sua efetiva implantação".

A Sentença transitou em julgado em 10/06/2025 (Evento 32).

Visto isso, primeiramente, à Secretaria para que promova a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - JEF".

Tendo em vista o disposto no art. 536, caput e § 4º, c/c art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se a executada para comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença transitada em julgado, comprovando no processo, sob pena de eventual aplicação das sanções previstas no § 1º do art. 536 do CPC/15.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Benefício Assistencial Idoso DIB 19/12/2022 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Cumprido, nos termos do decidido nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 219, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que forneça o valor devido a título de atrasados, em 30 (trinta) dias, trazendo cópia dos elementos em que se baseou na apuração dos cálculos, de modo a possibilitar o cumprimento espontâneo do julgado, exonerando a executada do pagamento de honorários referentes à fase de execução.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023.

Após, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca de sua concordância com os cálculos apresentados pela autarquia.

Havendo concordância quanto ao montante ou decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para que seja determinada a expedição dos requisitórios.

Na hipótese de discordância da parte autora, esta deverá promover a intimação da executada para o cumprimento da sentença condenatória, relativa ao pagamento de quantia certa, que será executada nestes mesmos autos, nos termos do art. 535 do CPC/2015. No caso de discordância quanto aos cálculos da autarquia, a parte autora deverá fornecer sua própria planilha, atualizada e discriminada, inclusive com os índices de correção monetária, taxa de juros, termo inicial e final da correção monetária e dos juros usados, a teor do art. 534 do CPC/2015.
12/06/2025 21:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/06/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/06/2025 19:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/06/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 23:40

Determinada a intimação
11/06/2025 20:18

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 20:18

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/05/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/05/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 19:10

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 19:07

Conclusos para julgamento
07/05/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/05/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
03/04/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/04/2025 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
27/02/2025 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 17:13

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
17/02/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 21:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/02/2025 22:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2025 22:55

Decisão interlocutória
14/02/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 11:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS501J)
12/02/2025 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000465-36.2025.4.02.5114

Thuany Mikelly Santos Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Luis Brilhante Castanheira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5095050-56.2024.4.02.5101

Lua Gomes Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005961-35.2023.4.02.5108

Caixa Economica Federal - Cef

Instituto Araujo Ribeiro Educacao Infant...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/08/2023 15:43

Exibir Processo

Processo nº 5001023-26.2025.4.02.5108

Francisco Araujo da Silva

Chefe da Agencia - Instituto Nacional Do...

Advogado: Tiago Browne Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000501-78.2025.4.02.5114

Declemilton Fernandes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo