06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030504-55.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHOAUTOR: GLAUCIO RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): FLÁVIA NUNES VIEIRA (OAB RJ250940)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 29 - 13/08/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 18 - 13/06/2025 - Determinada a citação
13/08/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 17:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004647-81.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 32
08/08/2025 13:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50046478120254020000/TRF2
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 19:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
25/06/2025 19:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
25/06/2025 19:32

Juntada de Petição
23/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 01:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 19:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 19:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 19:35

Determinada a citação
13/06/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030504-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GLAUCIO RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): FLÁVIA NUNES VIEIRA (OAB RJ250940) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição de emenda à petição inicial, protocolada antes da citação, na qual a parte autora amplia os fundamentos da causa de pedir e reitera o pedido de tutela de urgência anteriormente indeferido.

A decisão anterior, proferida em 07/04/2025, indeferiu o pedido de concessão de tutela cautelar, sob o fundamento de que não restou evidenciada a probabilidade do direito, considerando que as impugnações às questões do concurso público em tela foram apresentadas de forma genérica e sem fundamentação técnica específica, o que inviabiliza o controle judicial excepcional estabelecido pelo STF no Tema 485 da Repercussão Geral.

A nova petição, embora adicione novos argumentos, mantém a mesma lógica jurídica já apreciada, limitando-se a reafirmar os vícios apontados nas questões 10, 19, 34, 40, 51, 52, 58, 64, 78 e 80, sem trazer elementos novos e relevantes que justifiquem a modificação da decisão anterior.

Ademais, observa-se que o pedido liminar foi também submetido à apreciação do Egrégio TRF da 2ª Região, por meio do Agravo de Instrumento n.º 5004647-81.2025.4.02.0000 (Evento 10, DESPADEC1), cuja decisão manteve o indeferimento da tutela por ausência de demonstração de probabilidade do direito, reafirmando a jurisprudência que limita a atuação do Poder Judiciário ao controle de legalidade nos concursos públicos.

Ante o exposto, considerando que a nova postulação liminar foi igualmente rejeitada em sede recursal, não há fundamento jurídico para reapreciação da medida de urgência.

Cumpra-se o despacho anterior quanto à emenda da petição inicial, no prazo legal.

Após, voltem-me conclusos.
05/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:18

Determinada a intimação
05/06/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 12:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004647-81.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 11
30/04/2025 12:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046478120254020000/TRF2
10/04/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/04/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 18:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50046478120254020000/TRF2
07/04/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 18:47

Determinada a intimação
07/04/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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