12/09/2025 12:25

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 12:21

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 46
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 46
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 46
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003585-03.2024.4.02.5121/RJAUTOR: LUIS CARLOS OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): ANDREI BRANDAO GUERRA (OAB RJ190038)SENTENÇADispositivo.

Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, apenas para condenar o INSS a averbar em favor do requerente, como tempo comum, o período de 01/09/2005 a 28/02/2007.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, remetam-se à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [2] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [3], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [4].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
05/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:18

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 11:12

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:44

Convertido o Julgamento em Diligência
13/01/2025 00:39

Conclusos para julgamento
11/12/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/11/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/11/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:51

Determinada a intimação
07/11/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:47

Determinada a intimação
07/10/2024 20:32

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/09/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 17:14

Determinada a intimação
11/09/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/07/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/07/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/07/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
07/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/05/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:32

Determinada a citação
07/05/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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