TRF2 - 5015816-41.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SILVIA DA CONCEICAO SOUZA

CPF *05.***.*69-91

LINDOMAR MIRANDA DA SILVA

CPF *41.***.*70-59

MARIA DE FATIMA FRAZAO

CPF *12.***.*49-34

MARINA NAGIB DE CARVALHO

CPF *84.***.*33-65

RUTH GRANJA DA SILVA

CPF *58.***.*50-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.663.683/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2023 10:49

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2023 10:49

    Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023

  • 30/01/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 30/01/2023 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 27/01/2023 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 07/12/2022 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 12/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 18/10/2022 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58

  • 18/10/2022 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2022 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2022 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2022 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2022 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2022 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2022 21:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 17/10/2022 21:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/10/2022 12:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/10/2022 11:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 15/10/2022 11:20:10)

  • 20/09/2022 15:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 20/09/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 15:04

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 20/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>

  • 20/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>

  • 20/09/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 05/10/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5015816-41.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: SILVIA DA CONCEICAO SOUZA ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) AGRAVANTE: RUTH GRANJA DA SILVA ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) AGRAVANTE: MARINA NAGIB DE CARVALHO ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA FRAZAO ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) AGRAVANTE: LINDOMAR MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 16/09/2022 15:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2022

  • 16/09/2022 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/09/2022 14:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 28

  • 05/09/2022 16:07

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 05/09/2022 16:07

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 21/08/2022 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 21/08/2022 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 15/08/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/08/2022 11:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31

  • 11/08/2022 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31

  • 09/08/2022 05:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 05:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 05:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 05:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 05:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 05:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2022 19:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 08/08/2022 19:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/07/2022 17:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/07/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 13:35

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 05/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

  • 05/07/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5015816-41.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: LINDOMAR MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) AGRAVANTE: SILVIA DA CONCEICAO SOUZA ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) AGRAVANTE: RUTH GRANJA DA SILVA ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) AGRAVANTE: MARINA NAGIB DE CARVALHO ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA FRAZAO ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 01/07/2022 15:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2022

  • 01/07/2022 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/07/2022 14:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 94

  • 09/02/2021 10:45

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

  • 09/02/2021 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

  • 30/12/2020 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 25/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 15/12/2020 15:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

  • 15/12/2020 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 14/12/2020 23:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/12/2020 23:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 07/12/2020 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/12/2020 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/12/2020 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/12/2020 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/12/2020 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/12/2020 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/12/2020 14:54

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 07/12/2020 14:54

    Indeferido o pedido

  • 03/12/2020 18:24

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 93 do processo originário.Número: 50093116820194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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