11/07/2025 13:05

Conclusos para julgamento
11/07/2025 13:05

Juntada de Certidão
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
09/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 08:41

Juntada de Petição
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 29
06/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 29
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002549-23.2024.4.02.5121/RJAUTOR: MANOEL ROSARIO SOBRINHOADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: a) Conceder ao autor o benefício de aposentadoria por idade, com DIB na DER, em 21/06/2023 (evento 1, item 5, fl. 1), DIP na data de prolação desta sentença e RMI a calcular pelo INSS; Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação. b) Pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos à parte-autora a título de aposentadoria por idade apurados entre a DIB e a DIP, devendo as mensalidades serem corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação de tutela, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
05/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:19

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 11:18

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:44

Convertido o Julgamento em Diligência
10/01/2025 22:23

Conclusos para julgamento
05/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 16:16

Determinada a intimação
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
10/07/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/06/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/04/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 19:30

Determinada a citação
02/04/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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