18/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5112745-23.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: VALERIA AFFONSO DEBOSSAMADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ATO ORDINATÓRIOIntimem-se as partes para início da execução intime-se a(o) Ré(u) para sua manifestação a respeito, no prazo de 30 dias
16/09/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 10:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/09/2025 18:00

Decisão interlocutória
25/08/2025 10:00

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 10:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
22/08/2025 16:20

Juntada de Petição
23/07/2025 15:03

Baixa Definitiva
23/07/2025 15:03

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 08:05

Juntada de Petição
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112745-23.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VALERIA AFFONSO DEBOSSAMADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação tributária entre o(a) Autor(a) e a União Federal quanto à incidência de contribuição previdenciária (PSS) sobre o Adicional de Plantão Hospitalar (APH), determinando que a Ré se abstenha de descontar essa contribuição sobre tais parcelas, condenando-a ainda a restituir ao(à) Autor(a) os valores recolhidos indevidamente a tal título desde outubro/2021 , Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
10/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:53

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:18

Conclusos para julgamento
12/03/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
25/02/2025 19:24

Juntada de Petição
24/02/2025 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/01/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 16:30

Decisão interlocutória
21/01/2025 15:02

Juntada de Petição
21/01/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/01/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:59

Juntada de peças digitalizadas
27/12/2024 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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