TRF2 - 5002083-32.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 14:30
Baixa Definitiva
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01/08/2025 14:29
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
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01/08/2025 14:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
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30/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/07/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 43, 42, 44, 45, 47, 46, 49, 50, 48, 52, 51, 53, 54, 55 e 56
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56
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04/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5002083-32.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVAAGRAVANTE: RCFA ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572)INTERESSADO: DOMINUS 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELAINTERESSADO: DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELAINTERESSADO: LA SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELAINTERESSADO: MARC ENGENHARIA E GESTAO LTDA.ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELAINTERESSADO: TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELAINTERESSADO: PDG NOVA LIMA INCORPORACAO S.AADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELAINTERESSADO: LAGOA SANTA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELAINTERESSADO: RONALDO PINTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELAINTERESSADO: RIO II PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELAINTERESSADO: CLAUDIO RIBEIRO NEVESADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVESINTERESSADO: GREEN 3000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELAINTERESSADO: FLAVIO MILONEADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELAINTERESSADO: PRODOMUS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDAADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELAINTERESSADO: PDG BH INCORPORACOES S.AADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELAINTERESSADO: GREEN 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELAINTERESSADO: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELAINTERESSADO: SPE MG 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELAINTERESSADO: DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.
FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO DE FATO EM FRAUDE AO FISCO.
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA.
INSURGÊNCIA.
ILEGITIMIDADE AD CAUSAM.
ALEGAÇÃO EM NOME ALHEIO.
RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.
A sociedade agravante, RCFA ENGENHARIA LTDA., é a devedora principal da ação de cobrança supracitada e ora age expressamente em nome de terceiros, afinal busca a reforma da decisão que rejeitou as peças de defesa apresentadas pelas empresas redirecionadas, defendendo a inexistência de grupo econômico de fato e de requisitos legais capazes de justificar a ampliação do polo passivo da demanda executiva. 2.
Os redirecionados não constam do rol de agravantes na petição recursal apresentada e sua ilegitimidade para figurar como coexecutados e, então, responder pela dívida exequenda, deve ser reclamada em nome próprio. 3.
O artigo 18 do Código de Processo Civil prevê expressamente que “Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico”. 4.
Assim, descabida a pretensão da devedora originária de exclusão das pessoas físicas e jurídicas incluídas, por ocasião da decisão agravada, no polo passivo da ação de execução fiscal n.º 5026649-39.2023.4.02.5101. 5.
Agravo de instrumento não conhecido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto da relatora.
Ausentes os Desembargadores Federais PAULO LEITE e LETÍCIA MELLO, em razão de férias, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025. -
03/07/2025 14:57
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5026649-39.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 36, 37
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03/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 11:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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02/07/2025 16:57
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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09/06/2025 14:22
Juntada de Certidão
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 21ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 30 de junho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 24 de junho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5002083-32.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: RCFA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA INTERESSADO: DOMINUS 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA INTERESSADO: DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA INTERESSADO: LA SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA INTERESSADO: MARC ENGENHARIA E GESTAO LTDA.
ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA INTERESSADO: TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA INTERESSADO: PDG NOVA LIMA INCORPORACAO S.A ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA INTERESSADO: LAGOA SANTA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA INTERESSADO: RONALDO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA INTERESSADO: RIO II PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA INTERESSADO: CLAUDIO RIBEIRO NEVES ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES INTERESSADO: DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA INTERESSADO: GREEN 3000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA INTERESSADO: FLAVIO MILONE ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA INTERESSADO: PRODOMUS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA INTERESSADO: PDG BH INCORPORACOES S.A ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA INTERESSADO: GREEN 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA INTERESSADO: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA INTERESSADO: SPE MG 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
06/06/2025 19:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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06/06/2025 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/06/2025 19:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 19
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06/06/2025 19:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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28/04/2025 12:03
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB09
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25/04/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/04/2025 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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20/03/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 5, 6, 10, 9, 8, 11, 13, 14, 12, 15, 17, 16, 19, 20, 22 e 21
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23
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19/02/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 12:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
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19/02/2025 12:21
Indeferido o pedido
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17/02/2025 16:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/02/2025 16:06
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 211 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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