01/09/2025 15:51

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/09/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2025 15:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/08/2025 16:48

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/08/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008411-84.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: JANE DA COSTA AMARAL (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DIREITO ADMINISTRATIVO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA.

INTEGRAÇÃO DA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

SENTENÇA PROCEDENTE.

RECURSO DA parte ré.

TEMA 364 da TNU UNIFORMIZA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO TRANSITÓRIO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. sentença procedente reformada.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2025 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
18/06/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008411-84.2024.4.02.5117/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMAUTOR: JANE DA COSTA AMARALADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 27/05/2025 - RECURSO INOMINADO
10/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:37

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 06:43

Conclusos para julgamento
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/05/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/04/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:49

Despacho
14/04/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/01/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/01/2025 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:52

Determinada a intimação
17/01/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 14:51

Juntada de Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:37

Determinada a intimação
29/10/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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