01/07/2025 18:42

Baixa Definitiva
09/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005649-13.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARIA DE OLIVEIRA BARROSO SILVAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117195-54.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DE OLIVEIRA BARROSO SILVA)
13/05/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
13/05/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:09

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-44 processada no TRF2 com o no. 51171955420254029666/TRF (TIAGO BROWNE FERREIRA)
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-44 processada no TRF2 com o no. 51171955420254029666/TRF (MARIA DE OLIVEIRA BARROSO SILVA)
09/04/2025 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 11:57:56)
09/04/2025 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 11:57:57)
09/04/2025 11:58

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-44
09/04/2025 11:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-44
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/03/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/03/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/03/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 16:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-44
13/03/2025 13:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/03/2025 13:03

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025
12/03/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/02/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/02/2025 23:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/02/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/02/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/02/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/02/2025 08:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
18/02/2025 05:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/02/2025 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/02/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/02/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:10

Homologada a Transação
08/02/2025 09:20

Conclusos para julgamento
07/02/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/02/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/02/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/01/2025 16:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/01/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/01/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/01/2025 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2025 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
14/01/2025 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
11/01/2025 10:57

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
10/01/2025 17:11

Despacho
08/01/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/01/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/01/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/01/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
21/12/2024 01:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/12/2024 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:20

Concedida a gratuidade da justiça
19/12/2024 14:09

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 12:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR02F)
19/12/2024 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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