01/08/2025 18:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2
30/07/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 21:04

Juntada de Petição
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5088853-85.2024.4.02.5101/RJRELATOR: JULIO EMILIO ABRANCHES MANSURIMPETRANTE: ANA MARIA MARTINS GUIMARAESADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 02/07/2025 - APELAÇÃO
04/07/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
17/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5088853-85.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ANA MARIA MARTINS GUIMARAESADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre a parte impetrante e a União Federal no que se refere à incidência do Imposto de Renda decorrente de suposto ganho de capital apurado entre o valor de mercado dos imóveis doados, especificados nestes autos (1.1, p.3) e seu custo de aquisição.

Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2.009 bem como a teor das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.

Notifiquem-se a autoridade impetrada e o órgão de representação da pessoa jurídica interessada, para ciência da presente sentença, conforme disposto no artigo 13 da Lei nº 12.016/2009.

Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009).

Intimem-se. Desnecessária nova intimação do MPF (16.1).

Ao trânsito em julgado, voltem conclusos para deliberação acerca dos depósitos judiciais efetuados em eventos 2.3 e 10.2, consoante o resultado definitivo da lide.
11/06/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 23:56

Concedida a Segurança
16/12/2024 15:45

Conclusos para julgamento
12/11/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/11/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/11/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/11/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/11/2024 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/11/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/11/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/11/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/11/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 18:09

Concedida a Medida Liminar
04/11/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 16:38

Juntada de Petição
30/10/2024 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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