22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 21:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/08/2025 17:57

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
12/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 08:36

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031764-16.2024.4.02.5001/ESAUTOR: SIDINEIA PLASTERADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o INSS a conceder o benefício de salário maternidade (rural), pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com DIB em 04/10/2022, que corresponde à data do parto do NB 227.308.768-8 .

Por conseguinte, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Seguem os parâmetros para cumprimento da sentença após o trânsito em julgado: Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
28/05/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 20:47

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 17:03

Juntado(a)
31/03/2025 12:51

Conclusos para julgamento
27/01/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/12/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/11/2024 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/10/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 18:50

Indeferido o pedido
26/09/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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