07/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 16:12

Decisão interlocutória
02/07/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000212-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SANDRA REGINA ALVESADVOGADO(A): JORGE ELIAS CONCEICAO (OAB RJ065806) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao contido na Capa dos Autos, esclareço à parte autora que este Juízo é físico.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Defiro, ainda, a prioridade na tramitação do presente feito, por se tratar a parte autora de pessoa maior de 60 (sessenta) anos de idade, na forma dos artigos 1º e 71 da Lei nº 10.741/03.

Nos termos do artigo 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias: a) junte aos autos cópia de seu documento de identidade e da sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; b) apresente o requerimento administrativo, bem como a negativa da autarquia referente ao benefício de aposentadoria pleiteado; c) emende a inicial, devendo definir quais são os períodos de contribuição a serem considerados, bem como juntar as guias de recolhimento com os valores das contribuições vertidas à autarquia previdenciária; d) demonstre como chegou ao valor da causa e, caso necessário, emende a inicial e retifique-o, tendo em vista o valor das prestações anteriores ao ajuizamento da ação e das 12 (doze) vincendas.

Ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos.

Cumprido, Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.

Após, venham os autos conclusos para análise da higidez do feito, com vistas à conclusão para sentença.
16/05/2025 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 06:21

Determinada a intimação
17/03/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2025 13:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/01/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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