TRF2 - 5005556-23.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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29/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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28/07/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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28/07/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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28/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005556-23.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: VANDERLEY FREDERICO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
25/07/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 09:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2025 09:59
Juntada de Petição
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22/07/2025 05:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01
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22/07/2025 05:46
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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20/06/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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20/06/2025 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005556-23.2023.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: VANDERLEY FREDERICO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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01/06/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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01/06/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005556-23.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 59) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: VANDERLEY FREDERICO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653) PERITO: MICAEL PEREIRA CERQUEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:51
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 59
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17/02/2025 20:07
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/02/2025 14:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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29/01/2025 09:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/12/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/11/2024 11:46
Juntada de Petição
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23/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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13/11/2024 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/10/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/10/2024 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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01/10/2024 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/10/2024 22:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/09/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/09/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2024 16:47
Julgado procedente o pedido
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05/07/2024 13:54
Conclusos para julgamento
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12/06/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/05/2024 13:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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24/05/2024 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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13/05/2024 10:57
Juntada de Certidão
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09/05/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/05/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/05/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 14:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/05/2024 09:33
Juntada de Petição
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03/05/2024 13:16
Juntada de Petição
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08/04/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/03/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/03/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/03/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/03/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/03/2024 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/03/2024 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/03/2024 14:19
Determinada a intimação
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08/03/2024 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/02/2024 13:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/02/2024 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/02/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 14:44
Determinada a intimação
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05/02/2024 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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01/02/2024 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/12/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 15:46
Não Concedida a tutela provisória
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06/12/2023 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2023 08:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
05/12/2023 08:01
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
05/12/2023 07:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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