14/08/2025 09:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 10:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/07/2025 19:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
10/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000464-84.2025.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: ADRIANE DE SOUSA RIBEIROADVOGADO(A): THAIS MARTINS FERREIRA (OAB ES032811)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 25/06/2025 - RECURSO INOMINADO
25/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 15:25

Juntada de Petição
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000464-84.2025.4.02.5006/ESAUTOR: ADRIANE DE SOUSA RIBEIROADVOGADO(A): THAIS MARTINS FERREIRA (OAB ES032811)SENTENÇAAnte o exposto: I) JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral com relação à ré UNIÃO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

II) JULGO PROCEDENTE o pedido autoral em face da corré, nos termos do art. 487, I, do CPC e condeno a ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA - UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP à expedição do diploma do curso de graduação em Enfermagem em nome da parte autora, providenciando a adequada solicitação de registro, e ao pagamento de indenização pelos danos morais, arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

O valor da condenação deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros moratórios na forma prevista na Lei nº 14.905/2024.

DEFIRO a tutela antecipada para determinar à parte ré, UNIP, que encaminhe o diploma da autora para a IES registradora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta Sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, encaminhem-se os presentes autos para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.

P.

I.
10/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 16:35

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 12:58

Conclusos para julgamento
20/05/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/04/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 12:09

Despacho
22/04/2025 10:09

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 13:15

Juntada de Petição
25/03/2025 13:33

Juntado(a)
28/02/2025 13:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/02/2025 05:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/02/2025 14:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 13:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 19:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 19:32

Não Concedida a tutela provisória
06/02/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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