TRF2 - 5000998-07.2020.4.02.5005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:51
Juntada de Certidão
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b>
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02/09/2025 18:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025
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02/09/2025 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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02/09/2025 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 14
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01/09/2025 16:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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29/07/2025 11:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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29/07/2025 11:07
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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28/07/2025 19:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/07/2025 19:15
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
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24/06/2025 17:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/06/2025 13:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/11/2022 14:40
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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05/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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04/10/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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01/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/09/2022 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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12/09/2022 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/09/2022 15:10
Juntada de Petição
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09/09/2022 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/09/2022 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2022 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2022 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2022 19:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/09/2022 19:08
Recurso Extraordinário sobrestado
-
30/08/2022 17:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/08/2022 17:22
Juntada de Certidão
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30/08/2022 11:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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29/08/2022 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/08/2022 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/08/2022 09:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/08/2022 09:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/08/2022 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/08/2022 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/08/2022 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/07/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2022 16:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/07/2022 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/07/2022 14:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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27/07/2022 14:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/07/2022 12:07
Lavrada Certidão
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07/07/2022 14:16
Juntada de Certidão
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07/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00:00</b>
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07/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE JULHO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5000998-07.2020.4.02.5005/ES (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELANTE: COMIL COTAXE MINERACAO LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO: WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2022 14:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2022
-
28/06/2022 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/06/2022 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11
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27/06/2022 13:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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18/02/2022 15:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
18/02/2022 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/02/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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11/02/2022 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/02/2022 08:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/02/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
11/01/2022 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/12/2021 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
23/12/2021 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
17/12/2021 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2021 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2021 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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16/12/2021 15:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2021 20:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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15/12/2021 19:55
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
06/12/2021 12:10
Lavrada Certidão
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26/11/2021 13:06
Lavrada Certidão
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26/11/2021 12:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021
-
17/11/2021 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/11/2021 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 16
-
16/11/2021 18:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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08/10/2021 17:58
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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08/10/2021 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/10/2021 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/10/2021 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/10/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
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05/10/2021 15:28
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/10/2021 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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