TRF2 - 5017902-80.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2023 14:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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07/11/2023 11:49
Recebidos os autos do STJ
-
03/07/2023 10:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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30/06/2023 15:35
Despacho
-
30/06/2023 15:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
21/06/2023 10:51
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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20/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/04/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/04/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
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30/03/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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30/03/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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28/03/2023 14:36
Juntada de Petição
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27/03/2023 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2023 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2023 22:02
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
24/03/2023 22:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/03/2023 22:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/03/2023 22:02
Recurso Especial não admitido
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24/10/2022 18:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/10/2022 13:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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19/10/2022 18:42
Juntada de Petição
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19/10/2022 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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22/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/08/2022 09:06
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 09:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/08/2022 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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18/08/2022 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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18/08/2022 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/08/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
01/08/2022 20:14
Juntada de Petição
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29/07/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2022 16:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/07/2022 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/07/2022 14:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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27/07/2022 14:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/07/2022 12:07
Lavrada Certidão
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07/07/2022 14:16
Juntada de Certidão
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07/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00:00</b>
-
07/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE JULHO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5017902-80.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: GO SERV TRANSPORTES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2022 14:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2022
-
28/06/2022 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12
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28/06/2022 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/06/2022 13:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/01/2022 16:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
18/01/2022 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/01/2022 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/01/2022 06:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/01/2022 06:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/01/2022 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
03/01/2022 15:39
Juntada de Petição
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27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
17/12/2021 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2021 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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16/12/2021 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2021 20:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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15/12/2021 19:55
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/12/2021 12:11
Lavrada Certidão
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26/11/2021 13:06
Lavrada Certidão
-
26/11/2021 12:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021
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17/11/2021 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/11/2021 12:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 26
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16/11/2021 18:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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11/10/2021 10:06
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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08/10/2021 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/10/2021 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/10/2021 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/10/2021 18:43
Ato ordinatório praticado
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01/10/2021 15:57
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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28/09/2021 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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