01/07/2025 18:40

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001557-13.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ROGERIO PEREIRA DE SENAADVOGADO(A): PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS (OAB RJ104268) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117180-85.2025.4.02.9666/TRF (ROGERIO PEREIRA DE SENA)
28/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
10/05/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:09

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-40 processada no TRF2 com o no. 51171808520254029666/TRF (ROGERIO PEREIRA DE SENA)
09/04/2025 10:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 10:55:20)
09/04/2025 10:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 10:55:21)
09/04/2025 10:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-40
09/04/2025 10:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-40
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/03/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/03/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-40
25/02/2025 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/12/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/12/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/12/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:52

Despacho
07/12/2024 10:50

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 10:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/12/2024 10:49

Transitado em Julgado - Data: 07/12/2024
07/12/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/12/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/12/2024 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/11/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/11/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 10:16

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 12:48

Conclusos para julgamento
06/10/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/10/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/10/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/10/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:29

Determinada a intimação
01/10/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/10/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/10/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/08/2024 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:31

Despacho
14/08/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 14:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJNFR02F)
14/08/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/07/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:20

Despacho
10/07/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 16:15

Recebidos os autos
10/07/2024 15:26

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNFRJE01F para NPSC2-TRFJ)
10/07/2024 12:30

Despacho
10/07/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2024 08:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/07/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/07/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 16:40

Determinada a citação
04/07/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 16:00

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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