01/07/2025 18:34

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001480-04.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ELIETE DE OLIVEIRA SERAFIMADVOGADO(A): CLEIS VEIGA DA ROCHA (OAB RJ219497) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117233-66.2025.4.02.9666/TRF (ELIETE DE OLIVEIRA SERAFIM)
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:08

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-83 processada no TRF2 com o no. 51172336620254029666/TRF (ELIETE DE OLIVEIRA SERAFIM)
09/04/2025 10:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 10:52:38)
09/04/2025 10:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 10:52:38)
09/04/2025 10:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-83
09/04/2025 10:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-83
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
17/03/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 17:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-83
15/03/2025 18:08

Juntada de Petição
18/02/2025 11:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/02/2025 11:36

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025
18/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
13/02/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
23/01/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 18:59

Julgado procedente em parte o pedido
28/11/2024 18:21

Conclusos para julgamento
28/11/2024 18:19

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 27/11/2024 13:00. Refer. Evento 32
08/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/11/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/11/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/11/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/11/2024 15:15

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 27/11/2024 13:00
05/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/11/2024 15:14

Determinada a intimação
07/10/2024 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Determinada a intimação - 07/10/2024 11:38:28)
26/09/2024 22:19

Juntada de Petição
05/09/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/08/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2024 16:42

Determinada a intimação
28/08/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/08/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/08/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2024 18:21

Determinada a intimação
21/08/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/08/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/08/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/07/2024 12:15

Juntada de Petição
01/07/2024 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 19:12

Concedida a tutela provisória
25/06/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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