15/08/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
31/07/2025 17:07

Juntada de Petição
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053529-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ OLIVEIRAADVOGADO(A): AGNALDO FONSECA MOREIRA (OAB RJ203722)AUTOR: MARIA CRISTINA QUEIROZ OLIVEIRAADVOGADO(A): AGNALDO FONSECA MOREIRA (OAB RJ203722) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as autoras para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem: a) Declaração de hipossuficiência; b) Comprovante de residência legível e contemporâneo ao ajuizamento da demanda (preferencialmente conta de consumo de água, luz, gás e telefone) no nome da parte autora, ou declaração do titular da conta, com o respectivo RG e CPF; ou declaração de residência expedida pela Associação de Moradores (CNPJ) ou declaração de próprio punho, assinada pelo proprietário do imóvel onde o demandante reside, de maneira que, nesse caso, devem ser anexadas também cópias do RG e do CPF do proprietário.
21/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:49

Determinada a intimação
15/07/2025 12:18

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
26/06/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 14:16

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO08F para RJRIO32F)
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053529-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ OLIVEIRAADVOGADO(A): AGNALDO FONSECA MOREIRA (OAB RJ203722)AUTOR: MARIA CRISTINA QUEIROZ OLIVEIRAADVOGADO(A): AGNALDO FONSECA MOREIRA (OAB RJ203722) DESPACHO/DECISÃO Conforme informado pelo pleito autoral em consulta ao sistema E-proc verifico a existência de PROCESSO autuado sob o número 5088156-35.2022.4.02.5101, o qual restou extinto sem resolução de mérito.

Naquela demanda, assim como na presente, o autor, MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ OLIVEIRA, pretende o pagamento das cotas-partes de pensão referentes aos meses de julho de 2020 a outubro de 2021, deixadas pela tia das autoras e não recebidas pela genitora delas em vida.

Verifica-se, portanto, a existência de prevenção entre a presente lide e o processo nº 5088156-35.2022.4.02.5101, uma vez que possui identidade de partes, causa de pedir e pedido.

Por todo o exposto, reconheço minha INCOMPETÊNCIA e DECLINO o presente feito, prevento em razão do processo número 5088156-35.2022.4.02.5101, nos termos do Art. 286, II, do CPC.

Redistribua-se.
09/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:23

Decisão interlocutória
09/06/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:36

Juntada de Petição
30/05/2025 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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