01/07/2025 18:49

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000792-42.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JACI DOS SANTOS VIEIRAADVOGADO(A): PAOLLA GONCALVES ALVES (OAB RJ168900) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121252-18.2025.4.02.9666/TRF (JACI DOS SANTOS VIEIRA)
28/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
12/05/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:08

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-32 processada no TRF2 com o no. 51212521820254029666/TRF (MARCOS ANTONIO GONCALVES)
30/04/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-32 processada no TRF2 com o no. 51212521820254029666/TRF (JACI DOS SANTOS VIEIRA)
29/04/2025 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 29/04/2025 15:14:59)
29/04/2025 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 29/04/2025 15:15:00)
29/04/2025 15:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*19-32
29/04/2025 15:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-32
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/04/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/04/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/04/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 18:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-32
24/03/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/03/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
12/02/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 00:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/02/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/02/2025 12:49

Juntada de Petição
11/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/01/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
30/01/2025 18:49

Despacho
30/01/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 14:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/01/2025 21:07

Juntada de Petição
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/12/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/12/2024 11:33

Despacho
12/11/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 16:14

Juntada de Petição
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/09/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/09/2024 18:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/09/2024 18:43

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2024
13/09/2024 18:08

Homologada a Transação
13/09/2024 18:08

Conclusos para julgamento
13/09/2024 18:07

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 13/09/2024 15:30. Refer. Evento 30
13/09/2024 12:00

Juntada de Petição
28/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
15/08/2024 20:02

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 13/09/2024 15:30
15/08/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
15/08/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
15/08/2024 20:01

Determinada a intimação
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 10:32

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/07/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/07/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 18:33

Despacho
09/07/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/06/2024 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
01/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/04/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/04/2024 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:30

Não Concedida a tutela provisória
11/04/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/04/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/04/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 18:06

Concedida a gratuidade da justiça
08/04/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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