01/07/2025 18:29

Baixa Definitiva
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/06/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
03/06/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000611-41.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOAQUIM SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452)ADVOGADO(A): FELIPE PEREIRA DO REGO (OAB RJ215907) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117182-55.2025.4.02.9666/TRF (JOAQUIM SANTOS DE SOUZA)
12/05/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/05/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:09

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-44 processada no TRF2 com o no. 51171825520254029666/TRF (VICENTE E ROSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-44 processada no TRF2 com o no. 51171825520254029666/TRF (JOAQUIM SANTOS DE SOUZA)
08/04/2025 17:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-44
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/03/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/03/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-44
20/02/2025 15:58

Juntada de Petição
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/11/2024 16:36

Determinada a intimação
26/11/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/11/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/11/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:27

Determinada a intimação
22/11/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 07:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/10/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 19:35

Despacho
24/09/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 13:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJNFR02
24/09/2024 13:10

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
24/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/09/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
27/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/08/2024 18:41

Juntada de Petição
23/08/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2024 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/08/2024 14:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
20/08/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
09/08/2024 15:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
09/08/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
11/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
11/07/2024 13:03

Juntada de Petição
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/07/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/07/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/07/2024 11:11

Juntada de Petição
28/06/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2024 16:58

Julgado procedente em parte o pedido
18/05/2024 11:38

Conclusos para julgamento
21/03/2024 13:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
21/03/2024 12:45

Juntada de Petição
20/03/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/03/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:42

Despacho
20/03/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 16:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
20/03/2024 15:58

Juntada de Petição
20/03/2024 13:16

Juntada de Petição
19/03/2024 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/03/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/03/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 14:36

Determinada a intimação
18/03/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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