12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005618-86.2025.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: ANA LUISA DA CUNHA PORTOADVOGADO(A): VALDECIR MUCILLO JUNIOR (OAB RJ225938)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 11 - 13/08/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 3 - 10/06/2025 - Não Concedida a tutela provisória
10/09/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/09/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005618-86.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ANA LUISA DA CUNHA PORTOADVOGADO(A): VALDECIR MUCILLO JUNIOR (OAB RJ225938) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, por meio da qual a parte Autora requer, em síntese, a concessão da aposentadoria por idade, cujo requerimento foi indeferido por "Falta dos requisitos previstos na EC 103/2019 ou de direito adquirido ate 13/11/2019" (evento 1, INDEFERIMENTO8). Inicialmente, defiro o requerimento de gratuidade de justiça(evento 1, DECLPOBRE7). Anote-se.

Defiro o pedido de tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003.

INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 336 do CPC e 9º da Lei 10.259/2001.

Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo.

Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

Prazo: 10 dias.

Após, venham conclusos para sentença.
10/06/2025 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:58

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006744-20.2024.4.02.5002

Juliane Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/07/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 5003016-22.2025.4.02.5006

Solimar Oliveira Lemos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004539-64.2024.4.02.5116

Carlos Henrique Ribeiro Pasco

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Bruno Feigelson

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/09/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 5014198-28.2023.4.02.5118

Garante Rio Cobrancas Garantidas LTDA

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014198-28.2023.4.02.5118

Garante Rio Cobrancas Garantidas LTDA

Os Mesmos

Advogado: Rafaela Scheidt Ferreira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2025 15:52

Exibir Processo