18/09/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/09/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/09/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/09/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/09/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/09/2025 20:16

Homologada a Transação
03/09/2025 19:54

Conclusos para julgamento
02/09/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005643-02.2025.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS (OAB RJ172105)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 17/07/2025 - CONTESTAÇÃO
15/08/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
15/08/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005643-02.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS (OAB RJ172105) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela antecipada na qual a parte Autora requer, em síntese, a concessão de benefício de pensão por morte, cujo requerimento foi indeferido por "Falta de qualidade de dependente - companheiro(a)" (evento 1, OUT7). Consta nos autos certidão de óbito da segurada (evento 1, CERTOBT2).

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora (evento 1, PROC5, fl. 2).

Anote-se.

INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Cite-se e intime-se o réu para que, no prazo de 30 dias: 1. ofereça resposta aos termos da presente ação, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001; 2. esclareça o(s) motivo(s) pelo(s) qual(is) a pretensão ora deduzida pela parte autora foi indeferida administrativamente, anexando documentos comprobatórios; 3. apresente cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício requerido pela parte autora, sob pena de cominação de multa pessoal, fundada no parágrafo 2º, c/c o inciso IV do art. 77 do CPC, na hipótese de descumprimento injustificado; 4. manifeste-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos e informe acerca da existência de beneficiário(s) de pensão por morte tendo como instituidor o de cujus, indicando a qualificação e endereço; 5.

Apresente aos autos proposta de acordo, caso haja interesse. 5.1.

Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. 5.2.

No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, ou, ainda, na falta de beneficiários indicados pelo réu voltem-me conclusos para deliberação acerca da instrução probatória. 6.

Após a juntada do(s) processo(s) administrativo(s), dê-se vista à parte autora por 05 dias. 7.

Havendo interesse de incapaz (art. 178, inciso II, do CPC), ouça-se o Ministério Público Federal.

Prazo: 30 (trinta) dias. 8.

Caso o réu informe acerca da existência de pensão por morte concedida a algum dependente do de cujus, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, promova a sua citação, sob pena de extinção do processo. 9.

Cumprido, proceda-se à retificação do polo passivo. 10. Após, cite(m)-se.
10/06/2025 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:58

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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