03/09/2025 16:37

Baixa Definitiva
03/09/2025 09:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJDCA01
03/09/2025 09:13

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
31/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5012939-95.2023.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: WELINTON SANTOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE CARVALHO (OAB RJ223767)ADVOGADO(A): PRISCILA DE OLIVEIRA PINTO (OAB RJ189975) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO EXAME DO MÉRITO.

IRPF SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE FOLGAS INDENIZADAS E RUBRICAS SIMILARES. OMISSÃO QUANTO À RUBRICA “FOLGA TRABALHADA” NO CONTRACHEQUE DO EMBARGANTE.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA.

MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimadas as partes, não havendo manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
30/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:21

Pedido não conhecido - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/07/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
02/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012939-95.2023.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: WELINTON SANTOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE CARVALHO (OAB RJ223767)ADVOGADO(A): PRISCILA DE OLIVEIRA PINTO (OAB RJ189975) TRIBUTÁRIO.

UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

IRPF SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE FOLGAS INDENIZADAS.

SENTENÇA PROCEDENTE em parte concede a repetição relativamente à rubrica folga indenizada/folga quarentena .

RECURSO DA UNIÃO .

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO DE REPETIÇÃO .

RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E A DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO para reformar a sentença e julgar totalmente improcedente o pleito autoral.

Sem custas.

Sem honorários.

Intimem-se as partes e, após o transitado em julgado, devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
01/07/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:57

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/06/2025 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
09/06/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012939-95.2023.4.02.5118/RJAUTOR: WELINTON SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE CARVALHO (OAB RJ223767)ADVOGADO(A): PRISCILA DE OLIVEIRA PINTO (OAB RJ189975)SENTENÇADiante do exposto, com base no art. 487, I, do CPC JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS autorais para: a) declarar a inexistência de relação jurídico-tributária quanto ao imposto de renda de pessoa física incidente sobre as "folgas trabalhadas indenizada/folga quarentena"; b) condenar a ré a restituir à parte autora os valores eventualmente recolhidos indevidamente referente às rubricas "folgas trabalhadas indenizada/folga quarentena", bem como os tributos incidentes a idêntico título, no decorrer da presente ação, observada a prescrição quinquenal. Devem ser compensados eventuais valores que tenham sido adimplidos na via administrativa. O montante em questão será corrigido pela Taxa SELIC, conforme prevê o Enunciado 35 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, desde a data de cada pagamento indevido, excluindo-se qualquer outro índice de correção monetária ou juros de mora.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
21/05/2025 16:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
19/05/2025 18:14

Juntada de Petição
16/05/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 16:47

Julgado procedente em parte o pedido
05/12/2024 12:47

Conclusos para julgamento
15/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
28/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:47

Determinada a intimação
28/10/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/09/2024 18:09

Juntada de Petição
16/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 15:46

Determinada a intimação
03/07/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
23/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
28/02/2024 18:51

Juntada de Petição
27/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 16:51

Decisão interlocutória
28/11/2023 14:03

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/10/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:23

Determinada a intimação
28/09/2023 11:52

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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