19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
19/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5094639-86.2019.4.02.5101/RJEXECUTADO: KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA (OAB RJ227039)DESPACHO/DECISÃODefiro a transformação do valor depositado em pagamento definitivo em favor da Exequente. Oficie-se à CEF para cumprimento.

Após, dê-se vista à Exequente .

Nada vindo, o processo ficará suspenso no aguardo das providências a cargo da Exequente necessárias para seu prosseguimento .
18/09/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:24

Determinada a intimação
02/09/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
22/07/2025 18:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110
26/06/2025 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
25/06/2025 19:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
18/06/2025 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/06/2025 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/06/2025 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
12/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5094639-86.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA (OAB RJ227039) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão antecedente: evento 69, DOC1 [...]. 3.1. a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal à disposição deste M.

Juízo, então intimando-se o(a) Executado(a), pessoalmente, por mandado, a respeito a respeito da constrição e do seu prazo para oposição de embargos cabíveis, servindo o relatório de detalhamento da transferência do sistema SISBAJUD como termo de penhora.

Nestas hipóteses, caso não localizado(a) o devedor(a), cite(m)-se e/ou intime(m)-se por publicação em nome de seu Advogado constituído nos autos e por edital, conforme o caso, dando-se vista à DPU se decorrido in albis o prazo do edital, e não houver nos autos prévia citação pessoal do(s) executado(s). Se transcorrido in albis o prazo para oferecimento de embargos: Ademais, nos termos do artigo 6º, §7-B, da Lei nº 11.101/2005, incluído pela Lei 14.112/2020, comunique-se ao M.

Juízo Estadual a fim de constatar se se trata de "bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial até o encerramento da recuperação judicial”, dando-se vista à Exequente da resposta daquele M.

Juízo antes de retornarem conclusos. No ensejo, desde logo se ressalta que, na ausência de resposta ao expediente superior a 90 dias, este M.

Juízo entenderá que o mencionado bem carece de essencialidade, passando aos atos procedimentais para sua expropriação. 3.1.1.

Após, sendo mantida a penhora, oficie-se à CEF para transformação em pagamento os valores depositados judicialmente, devendo comprovar a transformação nos autos. 3.1.2.

Sendo a presente execução compreendida por mais de uma CDA e o valor arrecadado insuficiente à quitação de todas, intime-se à Exequente para, no prazo de 10 dias, esclarecer os valores correspondentes a cada CDA na data do depósito e a ordem em que se devem efetuar as alocações dos pagamentos (CTN, art. 163), ficando suspenso o processo no aguardo das providências a cargo daquela, necessárias para seu prosseguimento. 3.1.3.

Comprovada a transformação, dê-se vista ao Exequente, por 15 dias, para que promova a devida alocação da quantia mencionada no débito objeto de cobrança, ficando suspenso o processo no aguardo das providências a cargo daquela, necessárias para seu prosseguimento, decorridos 5 (cinco) anos de suspensão, reabra-se vista à Exequente e voltem-me conclusos. 3.2. se existirem outro(s) bem(ns) do(a,s) Executado(a,s) já penhorado(s) nestes autos, dê-se vista imediatamente à Exequente para indicar qual(is) pretende manter para a garantia da dívida, tendo em vista o total exigível na presente execução. 4. Se o valor total bloqueado for insuficiente aos custos inerentes ao processo, fica desde já deferido o levantamento. Entende-se como custos inerentes ao processo não os referentes à alienação, para realização do bem penhorado em espécie, de que naturalmente não se pode cogitar na constrição de ativos financeiros; mas sim os inerentes aos tempos de serviços dos servidores e materiais da Justiça necessários aos procedimentos para o aperfeiçoamento da própria penhora (v.g.: expedição, cumprimento e certificações de mandados, editais, ofícios etc.), nesse sentido considerando-se insuficiente o valor bloqueado que seja inferior às custas devidas à União, na Justiça Federal, em ações cíveis em geral, ou seja, a 1% (um por cento) do valor causa até o máximo de R$ 1.915,38 (= 1.800 UFIR’s) (CPC, art. 836 c/c Lei nº 9.289/96), ou mesmo inferior a R$ 100,00 (cem reais). 5. Outrossim, independente do montante total bloqueado, fica desde já deferido o desbloqueio dos valores consolidados por instituição financeira inferiores a R$ 10,00 (dez reais), eis que, para esses, nos termos do disposto no art. 13, § 7º, do Regulamento SISBAJUD, aquelas instituições estão dispensadas de proceder ao bloqueio. 6.

Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, observe-se o sigilo judicial nos termos da Portaria nº RJ-POR-2011/00582 deste M.

Juízo (DJE de 9.6.2011, pp. 297/298). 7. Frustradas as diligências constritivas, dê-se vista ao(à) Exequente para que diga o prosseguimento ainda pretendido para a execução.

Nada vindo, suspenda-se a execução e, decorrido um ano sem nova manifestação do Exequente, arquivem-se, sem baixa na distribuição.

Decorrendo quinquênio do arquivamento, retornem conclusos (Lei n° 6.830/80, art. 40).
11/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
10/06/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/06/2025 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
10/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5094639-86.2019.4.02.5101/RJEXECUTADO: KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA (OAB RJ227039)DESPACHO/DECISÃOAo(à) Exequente para manifestar o prosseguimento pretendido à execução . Nada sendo requerido, estará suspenso o processo, no aguardo das providências a cargo da Exequente necessárias para seu prosseguimento .
09/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:26

Determinada a intimação
04/06/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
29/04/2025 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/03/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/03/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/03/2025 12:31

Juntado(a)
24/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:23

Decisão interlocutória
21/03/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/03/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/03/2025 11:44

Juntado(a)
17/03/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/03/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:16

Determinada a intimação
13/03/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 11:53

Juntado(a)
12/03/2025 11:06

Juntada de Petição
10/03/2025 16:26

Decisão interlocutória
27/02/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
10/02/2025 12:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
04/02/2025 11:49

Juntada de Petição
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/01/2025 07:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
21/01/2025 13:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/01/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/01/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/01/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2025 14:13

Determinada a intimação
08/01/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/01/2025 16:22

Juntada de Petição
08/08/2024 10:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/08/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/08/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/08/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:29

Decisão interlocutória
05/08/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2024 11:34

Juntada de Petição
04/10/2021 12:41

Juntada de Petição
04/10/2021 12:41

Juntada de Petição
27/09/2021 14:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/09/2021 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/09/2021 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2021 17:09

Determinada a intimação
13/09/2021 17:20

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2021 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/07/2021 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 20:21

Decisão interlocutória
13/07/2021 16:33

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2021 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/06/2021 12:58

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2021 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2021 17:26

Determinada a intimação
11/06/2021 11:55

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2021 11:54

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2021 13:48

Juntada de peças digitalizadas
08/06/2021 17:57

Juntada de Petição
13/05/2021 14:37

Juntada de Certidão
06/05/2021 22:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
08/03/2021 17:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/01/2021 17:53

Determinada a citação
08/01/2021 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/01/2021 14:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
03/12/2020 13:28

Juntada de Petição
23/11/2020 10:58

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
18/11/2020 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
10/09/2020 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
20/07/2020 20:29

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
20/07/2020 17:11

Despacho/Decisão - Interlocutória
20/07/2020 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/03/2020 14:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/03/2020 13:30

Despacho/Decisão - Determina Citação
12/03/2020 12:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
19/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
09/12/2019 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2019 15:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/12/2019 20:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/11/2019 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005554-10.2024.4.02.5006

Maria Rita da Silva Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/07/2025 10:18

Exibir Processo

Processo nº 5026762-65.2024.4.02.5001

Genilda Maria Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 5005430-27.2024.4.02.5006

Eva Antonia Garcia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/07/2025 10:18

Exibir Processo

Processo nº 5052451-68.2025.4.02.5101

Gladis Cristina de Almeida Domingos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006263-57.2024.4.02.5002

Valdeci de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 08:43

Exibir Processo