03/07/2025 11:31

Baixa Definitiva
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
23/06/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
23/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:38

Juntada de Certidão
20/06/2025 17:09

Juntada de Petição
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000578-51.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ALESSANDRA SOUZA MACEDOADVOGADO(A): NOELY PEREIRA LIMA DE MELO (OAB GO047167) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117570-55.2025.4.02.9666/TRF (ALESSANDRA SOUZA MACEDO)
14/05/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/05/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:08

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-58 processada no TRF2 com o no. 51175705520254029666/TRF (ALESSANDRA SOUZA MACEDO)
09/04/2025 19:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 19:00:08)
09/04/2025 19:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 19:00:10)
09/04/2025 19:00

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*18-58
09/04/2025 19:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-58
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
01/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
22/03/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/03/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/03/2025 10:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-58
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/02/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 07:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
19/02/2025 14:27

Juntada de Petição
18/02/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 07:55

Despacho
17/02/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/01/2025 10:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/01/2025 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/01/2025 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/01/2025 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2025 20:11

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 20:09

Juntada de Petição
23/11/2024 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/10/2024 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 30/10/2024 16:58:59)
30/10/2024 16:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/10/2024 16:57

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024
30/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/10/2024 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/10/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/10/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2024 12:08

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 08:07

Conclusos para julgamento
31/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/08/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/07/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 12:41

Convertido o Julgamento em Diligência
01/07/2024 12:05

Conclusos para julgamento
14/06/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/06/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/06/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2024 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/04/2024 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2024 18:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
08/04/2024 15:42

Juntada de Petição
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/03/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 12:56

Determinada a intimação
16/03/2024 11:24

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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