01/07/2025 18:27

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000343-84.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: LUIS PAULO LIMA SOARESADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5116872-49.2025.4.02.9666/TRF (SASSINE EL ZOGHBI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
29/05/2025 08:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5116871-64.2025.4.02.9666/TRF (LUIS PAULO LIMA SOARES)
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:09

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-85 processada no TRF2 com o no. 51168724920254029666/TRF (SASSINE EL ZOGHBI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
09/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-85 processada no TRF2 com o no. 51168716420254029666/TRF (SASSINE EL ZOGHBI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
09/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-85 processada no TRF2 com o no. 51168716420254029666/TRF (LUIS PAULO LIMA SOARES)
08/04/2025 08:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-85
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
19/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2025 16:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-85
12/03/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
12/03/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/01/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2025 14:21

Determinada a intimação
10/01/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 11:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
25/11/2024 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
25/11/2024 18:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
22/11/2024 18:27

Determinada a intimação
22/11/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/11/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:47

Despacho
04/11/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:57

Determinada a intimação
05/09/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/08/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:51

Despacho
17/08/2024 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/08/2024 15:16

Juntada de Petição
16/08/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 10:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNFR02
16/08/2024 10:25

Transitado em Julgado
16/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
15/07/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 16:04

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
10/07/2024 15:25

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/07/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/06/2024 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2024 10:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/06/2024 14:47

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
06/06/2024 14:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
05/06/2024 21:54

Juntada de Petição
04/06/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/06/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/06/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 19:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2024 18:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
29/05/2024 15:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 29/05/2024 14:00 Sequencial: 33
16/05/2024 16:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
16/05/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
16/05/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
29/04/2024 13:47

Juntada de Petição
26/04/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:57

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 17:56

Conclusos para julgamento
05/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/03/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/03/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/03/2024 13:58

Juntada de Petição
07/03/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:19

Despacho
07/03/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/02/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
23/02/2024 14:33

Juntada de Petição
22/02/2024 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/02/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/02/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 18:34

Determinada a intimação
19/02/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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